Medida Provisória permite redução de salário e suspensão do contrato; Governo pagará seguro para “desamparados”

Em medida provisória (936) publicada na edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta (01.04), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criou o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, dispondo de medidas trabalhistas complementares para enfrenta...

Lúdio defende PL que susta decreto de flexibilização: “Não há outra medida a não ser isolamento social”

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Ludio Cabral (PT) apontou inconstitucionalidade no decreto nº 425/2020 baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM) que relaxa as medidas de isolamento e libera o funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos sigam as normas de segurança...

Aprovado na Câmara, PL do auxílio emergencial deve ser votado na segunda pelo Senado

Aprovado pelos deputados federais na última quinta (23.03), o Projeto de Lei 9.236/2017 , que prevê pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600, para as pessoas de baixa renda, durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19), deve ser apreciado n...

Auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda é aprovado pela Câmara

Pessoas de baixa renda poderão contar com auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses, durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19). A medida foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão dessa quinta (26.03) e ainda passará pel...

Fique em casa!

por Bruno Costa* São tempos atribulados e os desafios que se colocam a nossa frente são absolutamente novos e as respostas que temos de dar aos problemas trazidos pela pandemia precisam ser rápidos e eficazes para que consigamos superar esta crise. Hoje, em razão do fácil contágio, todo bras...

Economia Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19.03) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno...

Governo permite reduzir jornada e salário de funcionários e antecipação de feriados

BRASÍLIA — O governo anunciou nessa quarta-feira a edição de mudanças legislativas para facilitar às empresas tomarem medidas para reduzir o custo com empregados, durante o período de crise causada pelo novo coronavírus. Entre as medidas, está a permissão para que as empresas cortem pela ...

Rodrigo Maia, o primeiro ministro 

por Thiago Coelho da Cunha* Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, natural de Santiago, capital política e administrativa do Chile, brasileiro nato, nos termos da alínea “c” do art. 12 da Constituição de República Federativa do Brasil, nasceu no estrangeiro, mas sendo filho de pais brasile...

MP requer que AL reduza valor da verba indenizatória dos deputados e suspenda pagamento a servidores

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública requerendo a inconstitucionalidade de normas que majoraram a verba indenizatória concedida aos deputados estaduais e a um grupo de servidores comissionados que exercem cargos de natureza especial na Assembleia Legislativa. D...

Governo extingue multa adicional de 10% do FGTS

Reprodução   O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta segunda-feira (12.11) Medida Provisória (MP) que extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A MP foi publicada na edição de hoje do Diário ...

INSS fixa valor médio de renda mensal de benefícios em R$ 1.286,10

Reprodução   A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta segunda-feira (11.11) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.269 que estabelece em R$ 1.286,10 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e...

A política e a recuperação da economia brasileira

por Eroaldo de Oliveira* O desempenho geral da economia brasileira vem mostrando, de forma enfática, sinais de dificuldade de recuperação. Períodos de recessão sempre foram os maiores temores de toda a sociedade, em especial dos países subdesenvolvidos. Experimentamos há menos de uma década...

PEC paralela à Reforma da Previdência deverá ser debatida em mais uma audiência pública

Além da audiência pública prevista para ocorrer na tarde de hoje (16.10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deverá realizar uma nova audiência pública nesta quinta-feira (17.10), a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Reforma de Previ...

Estatuto da Liberdade Econômica e os reflexos na Legislação Trabalhista

por Paula Cristina Caputi* O atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro sancionou no dia 20 de Setembro de 2019 a Medida Provisória n. 881, mais conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, que visa reduzir a burocracia para empresários de micro e pequeno porte, facilitando a abert...

MPT, MPF e MPE ajuízam ação para proibir uso do glifosato em MT

Reprodução   O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Ministério Público Federal (MPF-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) ajuizaram na última semana uma ação civil pública em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federaç...

A Lei de Responsabilidade fiscal e a Classe Política

por Bruno Costa Álvares Silva* Então o cidadão se forma, faz cursinhos preparatórios, investe em material de estudo. Após anos de esforço e uma longa espera até a convocação. Finalmente, toma posse do cargo para qual obteve aprovação. Em um país sul-americano, numa realidade extremamente...

Subsídios com dedução de gastos médicos no IR saltam 40% em sete anos

Marcello Casal Jr / Agência Brasil   Os subsídios da União com deduções de despesas médicas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cresceram 40% em sete anos, revelou relatório divulgado hoje (5) pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria do Ministério da...

Hoje é último dia para sacar PIS-Pasep; 35 mil trabalhadores de MT ainda não sacaram benefício

  Hoje é o último dia para saque do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2017, e segundo Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, 35.332 mil trabalhadores em Mato Grosso ainda não sacaram o benefício social. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep �...

Governo Federal autoriza trabalho aos domingos e feriados em seis novos setores

Reprodução   O Governo Federal publicou na edição da última quarta-feira (19.06) no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 604, que permite a seis novos setores da economia o trabalho aos domingos e feriados. Em vigor a partir da data de publicação, a medida levou em conta o funcio...

PIS-Pasep: mais de 47 mil trabalhadores de MT ainda não sacaram o abono salarial

  Faltando 15 dias para encerrar o prazo para o saque do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2017, que se encerra no próximo dia 28 de junho, 47.388‬ mil trabalhadores em Mato Grosso ainda não sacaram o benefício social. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servido...

Advogado perde estabilidade na Assembleia Legislativa e salário de R$ 24 mil

VG Notícias   A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou a Assembleia Legislativa (AL/MT) anular a estabilidade funcional do advogado C.B.T por fraude no ato administrativo. A decisão é da última terça-feira (04.06). O Ministério Púb...

Mais de 24 mil trabalhadores de MT ainda não sacaram pagamento do PIS/Pasep

  Em Mato Grosso, 24.148 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2017. Os trabalhadores que se enquadram no grupo de beneficiários têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. De acordo com a Secretaria Especial de Prev...

Comissão de Saúde realiza visita técnica ao Hospital Metropolitano de VG

ALMT   A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fez uma visita técnica ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande na tarde dessa terça-feira (14.05). A unidade é referência em cirurgias bariátricas e ortopédicas e atende pacientes r...

Mais de 2 milhões ainda não sacaram abono salarial ano-base 2017

Marcelo Camargo/Agência Brasil   A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho. Quem não tiver feito o saque perderá o dire...

Empresas do Simples têm até amanhã para inscrever empregado no eSocial

Marcelo Camargo/Agência Brasil   Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (09.04) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (ex...

JBS é multado em R$ 1,9 milhão por dano moral coletivo e descumprimento de decisão

Reprodução   O frigorífico JBS foi condenado a pagar R$ 1,9 milhão por irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade de abate de bovinos no município de Barra do Garças, interior de Mato Grosso. O montante inclui a condenação de R$ 400 mil por dano moral coletivo, além de multa...

Com salário de R$ 20 mil, servidor nega fraude e tenta manter estabilidade; Juíza manda anular ato

juíza Celia Regina Vidotti A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou a Assembleia Legislativa (AL/MT) anular a estabilidade funcional do servidor J.R por fraude no ato administrativo. Consta no Portal de Transparência que o servidor recebe...

“É tirar o deles e colocar o meu na reta”, diz Taques sobre ter nome citado em delações

VGNotícias   Com o nome citado em delações premiadas, inclusive de ex-apoiadores, como Alan Malouf e Permínio Pinto, o governador Pedro Taques (PSDB), em entrevista concedida ao jornalista José Marques da Folha de São Paulo, defendeu o instrumento da delação, mas alertou que “em determi...

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

  A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para...

JBS é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões em MT

  Desde 2014, a JBS de Juína funciona sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem plano de combate a incêndio, o que contraria a legislação estadual. Estas e outras irregularidades fizeram a empresa ser condenada a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos e ainda multas diá...