Governo Lula estrutura observatório que monitora agressões contra jornalistas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (10.02) publicou nesta segunda-feira (10.02) o regimento interno com diretrizes, composição, organização e funcionamento do Observatório da Violência Contra Jornalistas. A organização vai atuar no monitoramento e criação de um banco de dados...

Rodrigo Fonseca diz que combate as facções é ineficiente e que vai criar Secretaria para encontrar solução

O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, na última quinta-feira (06.02), que o combate às facções criminosas em Mato Grosso atualmente não são ineficientes, e que pretende criar uma Secretaria específica dentro do Ministério Púb...

Governo Federal quer proteger direito de povos tradicionais à terra em florestas de MT

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (05.02) regras e outros procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal. A medida consta no Diário Oficial da União (...

Governo Lula autoriza uso da Força Nacional para combater incêndios florestais no Pantanal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou que a Força Nacional realize ações nas regiões da Amazônia Legal e do Pantanal no combate aos incêndios florestais. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (05.02), o envio...

TJ desconsidera ações penais e autoriza esposa a visitar Sandro Louco na cadeia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu restabelecer o direito de visitação da esposa de Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, preso na Penitenciária Central do Estado (PCE). A decisão é do último dia 28 de janeiro e proferida no julgamento de um agrav...

Abilio firma acordo com o MP para fornecer alimento para população em situação de rua

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Cuiabá para garantir o respeito à segurança alimentar da população em situação de rua na capital. O TAC visa à melhoria e à necessária manutenção da prestação de serviços...

Advogado denuncia tortura na Penitenciária Central de Cuiabá e exige intervenção

O advogado Pitágoras Pinto de Arruda, por meio de uma petição enviada ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso nesta terça-feira (28.01), denunciou violações de direitos humanos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Os relatos incluem casos de tortura, maus-tratos e a...

A resposta dos excluídos!

Por Williamon da Silva Costa* Mauro Mendes (MM) começou seu primeiro mandato com o discurso de combater a desigualdade social, combater a péssima qualidade dos serviços públicos e colocar Mato Grosso de volta nos trilhos, pois segundo ele o estado estava quebrado. Pois bem, no início ele impla...

Justiça cita aumento de mais de 200% e manda Prefeitura de VG anular IPTU de R$ 108 mil

A Justiça de Mato Grosso mandou a Prefeitura de Várzea Grande suspender a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um casal no valor total de R$ 108.298,91, referente a dois imóveis. Na decisão, proferida em 16 deste mês, o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Es...

Promotoria requer aumento do efetivo da Polícia Militar

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, a 735 km de Cuiabá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Mato Grosso requerendo o preenchimento do mínimo legal do efetivo de policiais militares na comarca. O Ministério Público de Mato Grosso pede a concessão de tutela da evid...

Lula nomeia Ulisses Rabaneda como conselheiro do CNJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado Ulisses Rabaneda para exercer o cargo de Conselheiro Nacional de Justiça a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. Ele vai ocupar a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Rabaneda foi indicado para o cargo de conselheiro...

Governador veta trecho da lei e proíbe venda de alimentos em presídios de Mato Grosso

O governador Mauro Mendes (União) vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 2041/2024, que propunha a implantação de cantinas no sistema prisional de Mato Grosso. A recomendação para o veto foi feita pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), e a decisão foi publicada no Diário Oficial do E...

Homem que tentou matar esposa alega perdão da vítima e pede para deixar prisão; STJ nega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de E.O.P., acusado de tentativa de feminicídio contra sua companheira, F.C.O.T.. A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior e publicada nesta segunda-feira (20), mantém a p...

Governo Federal vai discutir simplificação dos procedimentos judiciais na Lei Maria da Penha

O Ministério das Mulheres criou nesta segunda-feira (20.01) o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o judiciário para fortalecimento, aprimoramento e operacionalização de mecanismos de prevenção, proteção e qualificação do acesso à justiça acerca da Lei Maria da Penha.   O fórum...

Estado apresentará projeto de recuperação do Morro de Santo Antônio

Em reunião realizada nesta quinta-feira (16.01), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e a promotora Ana Luiza Ávila Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambien...

Governador diz que falou de "forma genérica" ao sugerir câmeras em desembargadores

O governador Mauro Mendes (União) publicou uma nota oficial após o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, repudiar declarações dadas por ele em entrevista à rádio CBN. O desembargador se manifestou na noite desta quarta-feira (15), após ...

Funai divulga imagens de indígenas isolados em Mato Grosso

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) capturou imagens inéditas de povos isolados na Terra Indígena (TI) Massaco, em Rondônia. As imagens foram feitas durante expedições de monitoramento no início de 2024. A divulgação das imagens busca reafirmar a presença indígena nos territ...

Força Nacional vai combater crimes ambientais em Mato Grosso

A Força Nacional de Segurança Pública seguirá apoiando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de fiscalização, repressão ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais na região da Amazônia Legal. A medida foi autorizada pelo minist...

Propagandas proibidas e exposição: por que vídeos de 'influencers mirins' são investigados

Com tantos recursos, o celular muitas vezes é usado para divulgação de conteúdos impróprios. Um exemplo são os vídeos em que crianças e adolescentes aparecem fazendo propaganda até de produtos proibidos por lei. Em alguns casos, com a participação dos pais. Os influencers mirins — que ...

Câmara alega que bloqueio de emendas pode causar suspensão de serviços na saúde

A Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (27.12) petição junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requerendo desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Na última segunda (23), foram bloqueadas 5.449 emendas de comissão por descumprir decisões d...

Ministro do STF suspende lei de MT que restringe incentivos fiscais; governador promete recorrer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (26.12), a Lei Estadual 12.709/2024, sancionada em outubro. A norma restringe incentivos fiscais a empresas que adotam exigências ambientais superiores às determinadas pelo Códi...

Lula veta perdão de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que garante e regulamenta o indulto de Natal de 2024. O indulto é um perdão de pena humanitário concedido para pessoas que não oferecem mais perigo à sociedade, e pode ser oferecido por decreto presidencial a brasileiros ou estrang...

Governo Lula limita uso de armas por policiais e vincula verbas federais a novas normas; veja mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24.12) o Decreto 12.341/2024, que regulamenta o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias de todo o país. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto atualiza uma portari...

Comandante da Guarda Municipal de VG destaca conquistas e avanços na segurança pública

Formado e graduado em Gestão de Segurança Pública com ênfase em Gestão Social, Allison Baracat, comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande (GM/VG), possui 22 anos de experiência como agente de segurança. Ao longo de sua trajetória, ocupou diversas funções, incluindo atividades relaci...

STF valida portaria que prevê prisão especial em Chapada dos Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT), que questionava a constitucionalidade da portaria que destina a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães ao recolhimento de servidores ativos e aposentados dos órgãos de s...

Decreto que cria Comitê de combate ao crime organizado em MT veda remuneração dos membros

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) criou o Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime Organizado (CIECCO-MT) com a finalidade de adotar medidas eficazes para o enfrentamento do crime organizado, por meio de estratégias integradas de prevenção e repressão. Conforme Decr...

Procurador diz que ex-comandante da PM influenciava Mauro Mendes de forma "equivocada"

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Alexandre de Matos Guedes, que atua na área criminal, defendeu, em entrevista ao #vgn, o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. Além disso, criticou o ex-comandante da Polícia Militar (PM), Al...

STF analisará recurso sobre "prisão especial" em Chapada dos Guimarães

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso extraordinário que questiona a chamada "prisão especial" em Chapada dos Guimarães, regulamentada pela Portaria nº 066/2021 da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. Por meio da portaria, a uni...

Governo Lula regulamenta uso de armas restritas por instituições públicas

O Ministério da Defesa e a Polícia Federal publicaram nesta segunda-feira (02.12) portaria conjunta, regulamentando a aquisição e transferência de armas de uso restrito por integrantes de instituições públicas. O documento prevê que servidores ativos ou inativos adquiram até duas armas, e...

STJ mantém condenação de ex-juíza de MT por usar servidores como babá e motorista

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação da ex-juízade Mato Grosso, Sonja Faria Borges de Sá, por peculato/desvio. O recurso especial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi parcialmente conhecido, ma...