Governo Federal quer proteger direito de povos tradicionais à terra em florestas de MT

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (05.02) regras e outros procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal. A medida consta no Diário Oficial da União (...

Defesa de Robinho recorre ao STF e quer liberdade do ex-jogador

A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (03.02), buscando a soltura do ex-atleta, que cumpre pena de nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão, n...

Governo Federal cria novo programa para educação infantil

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (04.02) portaria criando o programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI).  O programa é vinculado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). ...

PF analisa arquivos de celular de cabo eleitoral em ação contra Dorner sobre "caixa dois"

A Polícia Federal (PF) está analisando as mensagens e dados extraídos do celular de um cabo eleitoral (nome mantido em sigilo), que consta como informante no processo contra o prefeito de Sinop (a 503 km de Cuiabá), Roberto Dorner (PL), que investiga suposto “escritório paralelo” usado no e...

Moradores de Quilombo onde passará ferrovia da Rumo temem impactos em nascentes e em cemitério ancestral

O início das negociações entre a ferrovia estadual de Mato Grosso e a comunidade Abolição tem intensificado o clima de tensão na região, entre os quilombolas que estão apreensivos com o empreendimento no local. Localizada em Santo Antônio de Leverger, a comunidade, que ainda não foi oficia...

Abilio firma acordo com o MP para fornecer alimento para população em situação de rua

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Cuiabá para garantir o respeito à segurança alimentar da população em situação de rua na capital. O TAC visa à melhoria e à necessária manutenção da prestação de serviços...

STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar denúncia contra deputado Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça Eleitoral deve analisar a denúncia contra o deputado estadual Eduardo Botelho (União) no âmbito das investigações das operações Bereré e Bônus. A decisão, publicada nesta quarta-feira (29.01), reverte enten...

Estado é acionado pelo MPMT para proteger nascentes do Rio Paraguai

Nesta segunda-feira (27), a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) ajuizou o cumprimento de sentença contra o Estado de Mato Grosso, com o objetivo de garantir a implantação da Área de Preservação Ambiental (APA) Estadual Nascentes do Rio Paraguai, conforme estab...

A Ação Popular como instrumento de controle social e defesa dos interesses difusos e coletivos

Por Ana Alice Valim Fim* Ao se analisar a realidade brasileira, qualquer um pode observar que um dos mais graves problemas que nos assola é a má gestão do patrimônio público, que muitas vezes é subvertido de modo a beneficiar interesses privados, em detrimento do interesse da coletividade. D...

STF determina ações para reduzir desmatamento na Amazônia e cobra efetividade em políticas ambientais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União e a órgãos federais a implementação de um plano detalhado para combater o desmatamento na Amazônia, conforme decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão...

Ministério da Saúde anuncia retomada de obras em MT; confira quais são elas

O Ministério da Saúde autorizou nessa segunda-feira (27.01) a retomada de mais 478 obras em 290 cidades de todo o país. A medida consta em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A portaria traz uma relação de 282 obras que serão reativa...

STF discutirá mineração em Terra Indígena Cinta Larga (RO/MT)

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, marcou para 20 de março de 2025 uma audiência sobre a exploração de recursos minerais em áreas ocupadas pelo povo indígena Cinta Larga, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. O caso envolve décadas de disputas, incluin...

Governo Federal cria projeto na educação com foco na transformação digital

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira (27.01) portaria que cria o Cadastro Base dos Programas Educacionais (CBPE) que tem como objetivo centralizar e unificar dados essenciais sobre beneficiários, gestores e profissionais da educação, promovendo mai...

Condenados por nepotismo, ex-servidores da Saúde ficam impedidos de celebrar novos contratos

Ex-servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá, condenados por nepotismo, celebraram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) que resultou na redução de sanções administrativas. A informação consta em despacho do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz...

Empresa do filho do governador de MT derrubou "árvores da vida" na Amazônia

A Associação do Desenvolvimento Social da Amazônia (ADA) acusa uma empresa de Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), de ter derrubado espécies consideradas como "árvores da vida" na Amazônia. Trata-se da Samaúma (Ceiba pentandra), árvore cons...

MPF abre investigação contra pousada de luxo no Pantanal de Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais atribuídos a um complexo turístico localizado em Poconé, Mato Grosso. A decisão foi formalizada na Portaria nº 6, de 22 de janeiro de 2025, assinada pelo Procurador da República Frederico...

Chefe do Gaeco rebate discurso de que Governo do Estado não é investigado: “Não fazemos pirotecnia”

Em entrevista exclusiva ao #vgn, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Adriano Roberto Alves, rebateu falas no meio político segundo as quais o Governo do Estado não é investigado. Ele declarou que existem investigações contra o Poder Exec...

Abilio vê potencial no Restaurante Universitário para atendimento de população em situação de rua

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), declarou nesta quinta-feira (23.01) que está em conversas com o Ministério Público para encontrar uma solução mais adequada para a alimentação de pessoas em situação de rua. Entre as alternativas ditas aos jornalistas, estão uma possível parceri...

Câmara de VG responde ao MP sobre salários de R$ 18 mil de vereadores; veja a resposta

A Câmara Municipal de Várzea Grande respondeu à Notificação Recomendatória nº 009/2024 do Ministério Público, através do Ofício nº 65/2024/PJ/CMVG. O documento, assinado pelo presidente da Câmara, Ver. Pedro Paulo Tolares, aborda os questionamentos do MP relativos a um possível aumento...

STJ nega prisão domiciliar para acusada de estelionato em MT

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado por Patrícia Vila Nova Correia, acusada de envolvimento em fraude eletrônica na venda de celulares. Patrícia, presa preventivamente desde outubro de 2024, buscava a s...

STJ nega trancar ação penal contra advogado que gravou jurados

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pelo advogado Adilton Teles de Oliveira. Ele é acusado de coação no curso do processo, supostamente por filmar e fotografar os jurados durante uma sessão do T...

Governo Lula vai elaborar PAC da Agricultura Familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar criou nesta quarta-feira (22.01) grupo de trabalho para elaborar proposta de Programa de Aceleração do Crescimento da Agricultura Familiar. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), compete ao grupo de tra...

Decreto do Governo de MT simplifica licenciamento para permitir "obras emergenciais"

Por meio de decreto, o governador Mauro Mendes (União) estabeleceu um procedimento emergencial de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura de utilidade pública em municípios de Mato Grosso que se encontram em estado de calamidade pública ou situação de emergência. O Decreto nº 1....

Homem que tentou matar esposa alega perdão da vítima e pede para deixar prisão; STJ nega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de E.O.P., acusado de tentativa de feminicídio contra sua companheira, F.C.O.T.. A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior e publicada nesta segunda-feira (20), mantém a p...

Comunidade indígena enfrenta situação de vulnerabilidade após enchentes na região

A comunidade indígena da Aldeia Pukanu, no município de Luciára, a 1.073 km de Cuiabá, enfrenta os graves impactos deixados pelas chuvas que atingiram a região nos últimos dias. Registro do local mostra a precariedade das famílias, após local ser tomado por água. No apelo feito ao #vgn na ...

Governo Federal vai discutir simplificação dos procedimentos judiciais na Lei Maria da Penha

O Ministério das Mulheres criou nesta segunda-feira (20.01) o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o judiciário para fortalecimento, aprimoramento e operacionalização de mecanismos de prevenção, proteção e qualificação do acesso à justiça acerca da Lei Maria da Penha.   O fórum...

Ministério atualiza Zoneamento Agrícola para cultivo de canola no Brasil

Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a atualização do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura da canola. A canola é uma cultura em expansão no Brasil. Segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Can...

Cultivo de centeio no Brasil ganha zoneamento agrícola de risco climático

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (14) o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do centeio, com a indicação dos períodos de semeadura e os municípios aptos para o cultivo do cereal em nove estados da federação e no Distrito Federa...

Ministro mantém prisão de “Karol do Grau”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Ribeiro Dantas, manteve a prisão preventiva de Karol Karine da Silva, conhecida como “Karol do Grau”. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16). “Karol do Grau” está presa na Cadeia Feminina de Colíder, desde 19 de dezemb...

STJ nega salvo-conduto a empresário investigado na Operação Improbos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de J. T. M. S., empresário investigado na segunda fase da Operação Improbos, deflagrada em dezembro de 2024 em São Félix do Araguaia. A decisão,...