Lula cria nova política de fronteiras com foco na segurança e direitos humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta segunda-feira (03.06) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 12.038/2024 que cria a Política Nacional de Fronteiras, com diretrizes focadas na preservação ambiental, segurança, direitos humanos e integração de políticas nacio...

Prefeitura nega conceder aluguel social para famílias que ocupam Residencial em VG; abrigo também é descartado

A Prefeitura de Várzea Grande, em ofício enviado à Justiça Federal, afirmou que não pretende fornecer qualquer auxílio para as famílias que ocupam o Residencial Isabel Campos, localizado nas imediações da Rodovia Mário Andreazza, porventura possam ficar desabrigadas em decorrência do proc...

Coordenador do Gaeco cita “ilusão de segurança” das facções e alerta sobre aliciamento de jovens

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, concedeu entrevista ao #vgn na qual discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela unidade especializada e as investigações de combate às facções criminosas no Estado. O pr...

Empresário de Mato Grosso vira réu por obrigar funcionários a vestirem uniforme com "slogan" de Bolsonaro

O empresário Luiz Alberto Gotardo, proprietário de um hiper mercado em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, tornou-se réu por coagir seus funcionários a utilizarem camisetas com os dizeres "Deus, Pátria, Família e Liberdade”, em prol de obter votos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)...

Lula regulamenta pesquisa com seres humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria regras para a condução de pesquisa com seres humanos por instituições públicas ou privadas. O texto estabelece os direitos e deveres na relação entre pesquisadores, patrocinadores, entidades e participantes das pesquisas. ...

MPE vai fiscalizar desafetação de áreas públicas em VG: “verificar legalidade de doações”

O Ministério Público Estadual (MPE) vai fiscalizar a desafetação de áreas públicas em Várzea Grande com foco na “preservação e manutenção dos bens públicos para coletividade”. A informação consta em recomendação encaminhada na última segunda-feira (27.05) ao presidente da Câmar...

Empresa faz acordo com MPE e irá devolver R$ 1,1 milhão em ação sobre “Escândalo dos Maquinários”

A empresa Tork Sul Comércio de Peças e Maquinas Ltda se comprometeu a devolver R$ 1.180.698,09 milhão para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estado – conhecido como Esc�...

Justiça Federal determina emissão de novas carteiras de identidade apenas com nomes, excluindo sexo

O juiz 13ª Vara Federal do Distrito Federal, Mateus Pontalti, determinou que o Governo Federal efetue mudanças, no prazo de 60 dias, no layout da nova carteira de identidade com objetivo de incluir apenas o nome, sem o campo “sexo”. Segundo a decisão do magistrado, proferida nessa terça-feir...

Defensoria vai processar policiais que prenderam defensora pública no interior de MT

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane de Castro, anunciou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (28) que irá representar contra policiais militares após a defensora Gabriela Beck ser presa em ação considerada truculenta no município de Novo Mundo.  A defensora recebeu voz de...

Governo Lula publica decreto que regulamenta fiscalização de produtos animais; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quarta-feira (29.05) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 12.031/2024 que regulamenta a inspeção e fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal. A norma também contém um anexo atualizando normas...

MPF acusa Intermat de esconder informações sobre propriedades rurais em MT

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o Intermat por descumprimento da Lei de Transparência. A ação foi protocolada na última quinta-feira (22) e aponta que o órgão do governo de Mato Grosso ignorou recomendações da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patri...

MPF cobra Seduc para realizar concursos para indígenas em MT

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso emitiu uma portaria, na última quinta-feira (23), para instaurar um procedimento administrativo visando acompanhar a ausência de concursos públicos destinados a profissionais indígenas no estado. A medida foi tomada em resposta a demandas apres...

Justiça transfere julgamento de caso de ORCRIM para Cáceres; defesa pede anulação de ação

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, declinou a competência para julgar o inquérito referente a Operação Jumbo, que apura suposta organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, transferindo o processo para a 4ª Unidade Judiciári...

UFMT abre concurso público para contratar técnicos administrativos

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) publicou nesta sexta-feira (24.05) edital de concurso público com 56 vagas em várias funções de nível médio, técnico e superior na área administrativa da instituição. Os aprovados irão desempenhar as funções em Cuiabá, Araguaia, Sinop e Vár...

STF decide pela retomada de processo de cassação de vereadora em Chapada dos Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que havia interrompido o processo de cassação do mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza (PRD). A deci...

Prefeito de Sinop ignora aprovados em concurso e nomeia comissionados na Procuradoria

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), foi acionado na Justiça por ignorar concurso público realizado em 2020 e nomear servidores comissionados para atuarem na Procuradoria do município. A ação popular, ajuizada pelo advogado Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida, com pedido de tutela de u...

Ex-secretário cita que desembargador furou fila da vacina e tenta suspender inquérito; STJ nega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, negou o pedido de liminar em reclamação ajuizada por Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, para suspender inquérito que apura suposto esquema de “fura fila” da vacinaç�...

STJ nega trancar ação penal contra esposa do Sandro Louco

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de liminar apresentado por Thaisa Souza de Almeida, esposa do líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Louco, para trancar ação penal em que ela é acusada de integrar uma organização criminosa e de lavagem d...

Padre fala que RS abraçou bruxaria e satanismo: “Estado mais ateu da federação”

O padre Paulo Santos está sendo criticado após dizer que o Rio Grande do Sul abraçou a bruxaria e o satanismo durante uma “Missa Solidária” em oração pelo Estado, que ocorreu no dia 08 de maio na paróquia São Francisco de Paulo, em Nova Andradina, Mato Grosso do Sul.O pároco afirmou que...

CRM decide suspender registro de médico que matou idosos

Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) decidiu nesta terça-feira (21) pela suspensão do exercício profissional do médico Bruno Gemilaki Dal Poz acusado de matar, em conjunto com a sua mãe, dois idosos no município de Peixoto de Azevedo após uma rixa envolvendo o pagamento de a...

STJ reafirma que TJMT é incompetente para julgar prefeito de Cuiabá

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e reafirmou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não possui competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) de suas funções, mantendo a compet...

Governo Lula sanciona alterações na LDO para facilitar apoio ao RS e a pessoas com autismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (17.05), no Diário Oficial da União (DOU), as alterações no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda ao Rio Grande do Sul. ...

Lula sanciona lei que suspende pagamento da dívida do RS com a União por 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar 206/24, que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (17.05). Segundo o Governo, atualment...

Ministério Público promove casamento civil LGBTQIAPN+ coletivo

O Ministério Público da Bahia anunciou na tarde desta quarta-feira (15.05), a realização mais uma edição do casamento civil coletivo "Sim ao Amor". Este evento, voltado exclusivamente para a comunidade LGBTQIAPN+, reforça o compromisso da instituição com a inclusão e o respeito à diversid...

Ministério da Agricultura vai definir rastreabilidade individual de animais

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura criou grupo de trabalho que irá propor plano estratégico para a adoção da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos. Segundo a pasta, o grupo terá o prazo de 60 dias para finalizar os trabalhos, contados a partir do seu...

Moraes prorroga prazo para conclusão de estudos sobre instalação da Ferrogrão em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por mais 90 dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa i...

STJ mantém tornozeleira em ex-adjunto da Saúde de Cuiabá

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve as medidas cautelares impostas ao ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso, ao negar novo recurso. As medidas incluem o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o prefeito...

Governo Lula amplia destinação de terras públicas federais para regularização fundiária de quilombolas

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar autorizou a destinação de 57.387,47 mil hectares, que compõem 15 glebas públicas federais, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para fins de regularização fundiária de territórios quilombolas. A in...

Governo Federal altera composição da Comissão Nacional de Biodiversidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (13.05) o Decreto 12.017/2024 que altera a composição da Comissão Nacional de Biodiversidade, órgão consultivo responsável pela coordenação das ações do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio). Em 201...

STF mantém decisão que obriga MT proteger área ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa sexta-feira (10.05) a obrigação do Governo de Mato Grosso de implementar ações de preservação na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai. A decisão rejeita o Recurso Extraordinário movido pelo Governo do Estado, que alega...