Buscando por: "Ministério Público Federal"
Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
08h42 Portaria nº 066/2021
STF valida portaria que prevê prisão especial em Chapada dos Guimarães
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT), que questionava a constitucionalidade da portaria que destina a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães ao recolhimento de servidores ativos e aposentados dos órgãos de s...
Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2024
16h56 Operação Rustius
Empresa de VG teria "doado" R$ 300 mil para suposto "caixa dois" de prefeito eleito de Sorriso
A empresa L.R.D.C.P Ltda., com sede em Várzea Grande, é apontada pelo Ministério Público Estadual (MPE) como doadora de R$ 300 mil para o suposto “caixa dois” de campanha eleitoral do prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes (União). A informação consta na representação que resultou n...
09h03 renda até R$ 8 mil
FGTS prevê orçamento de até R$ 1,4 bi para compra de imóveis
O Governo Federal estabeleceu nesta segunda-feira (09.12) em R$ 1,44 bilhão o limite máximo do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis por famílias com renda mensal bruta situada entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. Segundo instrução normativa do Minis...
08h16 Andreson de Oliveira
STJ julga na terça (10) recurso de lobista de MT investigado por venda de sentenças
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar na próxima terça (10.12), o recurso do lobista de Mato Grosso, Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de lavagem de dinheiro e venda de sentenças. A Quinta Turma do STJ agendou o julgamento do recurso para o dia 10 de dezembro, às 14h. O recur...
Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024
08h15 novo concurso
Governo Lula anuncia concurso para Polícia Federal com 192 vagas
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, autorizou nesta sexta-feira (06.12) a realização de um novo concurso público para a Polícia Federal. Serão abertas 192 vagas em diversos cargos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documen...
Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024
14h18 fisco
Lula autoriza nomeação de 590 aprovados em concurso; salário de R$ 22 mil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (05.12) a nomeação de 520 candidatos aprovados no concurso público da Receita Federal. De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a nomeação refere-se aos aprovados e não classific...
Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024
09h38 Portaria nº 066/2021
STF analisará recurso sobre "prisão especial" em Chapada dos Guimarães
Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso extraordinário que questiona a chamada "prisão especial" em Chapada dos Guimarães, regulamentada pela Portaria nº 066/2021 da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. Por meio da portaria, a uni...
Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024
13h45 nesta quinta-feira (04)
Musical “A Magia do Natal” em Cuiabá MT
Este espetáculo, promovido com o patrocínio da Romagnole por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura do Governo Federal, União e Reconstrução, será encenado em uma carreta palco, no dia 04/12, às 20h00, no Parque das Águas, Cuiabá, MT. “A Magia do Natal”, criado p...
Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024
14h02 confira
Governo Lula regulamenta uso de armas restritas por instituições públicas
O Ministério da Defesa e a Polícia Federal publicaram nesta segunda-feira (02.12) portaria conjunta, regulamentando a aquisição e transferência de armas de uso restrito por integrantes de instituições públicas. O documento prevê que servidores ativos ou inativos adquiram até duas armas, e...
13h41 Contratos da intervenção
Emanuel denuncia suplente de vereador por supostamente usar “laranja” em contratos da Saúde
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou em entrevista nesta segunda-feira (02.12), que irá encaminhar denúncia contra empresa supostamente de propriedade do médico Dr. Daoud Abdallah. Conforme o prefeito, o médico usa “laranja” em contratos com a saúde de Cuiabá. As denúnci...
10h21 Peculato/desvio
STJ mantém condenação de ex-juíza de MT por usar servidores como babá e motorista
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação da ex-juízade Mato Grosso, Sonja Faria Borges de Sá, por peculato/desvio. O recurso especial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi parcialmente conhecido, ma...
Domingo, 01 de Dezembro de 2024
12h00 Bolsonaro no alvo
PGR avalia possibilidade de juntar denúncias contra Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está no centro de uma análise jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia possibilidiade de uma denúncia conjunta que ab...
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
15h52 Combate à Corrupção
Justiça recebe denúncia do MPF contra três pessoas por desvio R$ 10,3 milhões no Minha Casa Minha Vida
Três engenheiros de Mato Grosso vão responder pelo crime de peculato pelo desvio de mais de R$ 10,3 milhões provenientes da Caixa Econômica Federal que seriam destinados à construção de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Eles foram denunciados pelo Ministério Público...
Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024
10h47 ANPP
STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023. A decisão determina que o Tribuna...
Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024
11h35 CRIME ORGANIZADO
Gaeco faz operação em Sinop contra facção Terceiro Comando Puro
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, prestou apoio, nesta quarta-feira (27), a uma megaoperaç�...
Terça-feira, 26 de Novembro de 2024
13h04 Edina Araújo*
Falta foco nas prioridades do procurador-geral de Justiça
por Edina Araújo* As declarações do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz, durante o lançamento do programa "Tolerância Zero ao Crime Organizado", realizado nessa segunda-feira (25.11), acerca da possibilidade de gravações de conversas entre advogados e seus clientes sã...
10h27 ação penal
Empresária, ex-policial e médico viram réus por esquema de pirâmide financeira em MT
A Justiça de Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu a empresária Taiza Tosatt Eleotério da Silva, seu ex-marido, o policial federal Ricardo Mancinelli Souto Ratola, e o cirurgião-geral Diego Rodrigues Flores, por suposto esquema de pirâmide financeira...
09h44 Alvo da Polícia Federal
Imagem mostra prisão de lobista apontado como suposto negociador de sentenças em Cuiabá
O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi flagrado no momento em que deixava a Polícia Federal (PF) após a prisão nesta terça-feira (26.11), em Cuiabá. A imagem foi registrada por volta das 9h na manhã no estacionamento da PF. A Operação Sisamnes da PF investiga crimes de organização ...
Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024
13h50 extinção de ação
Juiz cita “esforço” para analisar ação da Operação Jurupari, mas arquiva processo contra servidores
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, extinguiu a punibilidade e mandou arquivar ação penal contra os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e Fabiano Thiel, por inserção de dados falsos em sistema de inf...
09h15 Mais de R$ 1 bilhão
TRF reverte decisão e nega restituição de bens ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu, por unanimidade, a decisão que concedia ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro a restituição de bens perdidos em um processo por lavagem de dinheiro. A Corte considerou que a ex-esposa de Arcanjo, Silvia Chirata Ribeiro, também foi conden...
Domingo, 24 de Novembro de 2024
19h51 MINISTÉRIO PÚBLICO
Vereador de VG têm 3 dias para corrigir inconsistências na prestação de contas
O Ministério Público Eleitoral, por meio da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, apontou uma série de problemas na prestação de contas da campanha do vereador Carlos Martins de Figueiredo, conhecido como Carlinhos Figueiredo (Republicanos), reeleito com 2.073 votos. As falhas identificadas t�...
Sábado, 23 de Novembro de 2024
11h04 em entrevista
Advogado de Mauro Cid diz que Bolsonaro sabia do plano para matar Lula e Moraes
O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, afirmou nessa sexta-feira (22.11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento da intenção de militares conduzirem um golpe de Estado em 2022. Além disso, Bitencourt disse que Cid confirmou ainda qu...
08h48 sentença
Empresários são condenados por bloquearem rodovia em protesto antidemocrático em MT
A Justiça Federal condenou os empresários João Pedro de Lima Ceolin, e Felipe Carvalho Duffeck; e o delegado suplente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Vilson Gabriel Brancalione, por atearem fogo em pneus e bloquearem a BR-163, em Nova Mutum, a 269 km d...
Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
16h37 presença de facções
MPF exige ações contra garimpo ilegal em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que obrigue a União e órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), IBAMA, INCRA e FUNAI a cumprirem imediatamente uma sentença que determina ações para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé e na região de P...
13h10 protesto
Moradores do Rio dos Peixes protestam contra indefinição no Portão do Inferno
Comerciantes e moradores da comunidade do Rio dos Peixes protestaram, na manhã desta sexta-feira (22.11), contra a indefinição nas obras do Portão do Inferno. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entraram com ação judicial pedindo a suspensão im...
08h21 proteção
Governo Lula sanciona lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (22.11) a Lei 15.032/2024, que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte. A norma foi publicada no Di�...
Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024
17h47 VEJA VÍDEO
Paulo Pimenta repudia esquema criminoso vinculado ao Governo Bolsonaro
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Paulo Pimenta, manifestou indignação nesta quinta-feira (21.11) diante das informações reveladas por inquérito da Polícia Federal. Segundo o ministro, o material investigativo aponta para um esquema criminoso de alcance inédito no Bras...
16h18 Ação Direta de Inconstitucionalidade
TJMT inicia julgamento de lei que regula transporte por aplicativos em VG
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) deu início hoje (21), em sessão virtual, ao julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 4.448/2019, de Várzea Grande. O julgamento, que ocorre no Plenário Virtual, está previsto para ence...
09h47 De R$ 305 mil para R$ 9,3 mi
Lobista investigado registra aumento patrimonial de quase 3.000% em um ano, revela MPF
O Ministério Público Federal (MPF) destacou, em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6 de novembro, a expressiva evolução patrimonial do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado em um esquema de compra de decisões judiciais. Segundo o documento, em a...
Quarta-feira, 20 de Novembro de 2024
20h30 administração pública
Mauro Mendes alerta sobre equilíbrio fiscal e critica ineficiência na gestão pública durante seminário
O governador Mauro Mendes (União) afirmou estar preocupado com o equilíbrio fiscal da nação, advertindo que tal situação pode, segundo ele, “desequilibrar todo o resto” no Governo Federal. Como exemplo, o chefe do Executivo mencionou o déficit previdenciário, que, em 2023, alcançou a or...