Buscando por: "Ministério Público Estadual"
Quinta-feira, 27 de Junho de 2024
08h31 portaria
PGR altera prazos para férias e licença de membros do MP Estadual com funções eleitorais
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet publicou portaria nesta quinta-feira (27.06) que modifica o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária, no período eleitoral, de membro do Ministério Público Estadual que exerce funções eleitorais. A norma consta do Diári...
Quarta-feira, 26 de Junho de 2024
13h31 ASSÉDIO JUDICIAL
Justiça arquiva inquérito aberto contra jornalistas que denunciaram filho do governador
O juiz João Francisco Campos de Almeida determinou o arquivamento nesta terça-feira (25.06) do inquérito contra os jornalistas Pablo Rodrigo, do jornal A Gazeta, e Alexandre Aprá, do site IstoÉ Notícias, e Edna Araújo, diretora do #VGN. Os jornalistas denunciaram a existência de investigaç...
13h28 Operação Mantus
Justiça livra Arcanjo e outras 14 pessoas de responder por "Jogo do Bicho"
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade e mandou arquivar ação penal contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o genro Giovanni Zem Rodrigues, e outros 13 investigados da Operação Mantus, pela contravenção penal do “jogo do bicho”....
11h50 sentença
Líder de facção e outros 14 membros são condenados em MT
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou 15 pessoas envolvidas com uma facção criminosa e que foram presas durante a deflagração da Operação Leyenda, em abril de 2022. A decisão é dessa terça-feira (26.06). Um dos condenados é Gustavo Henriqu...
Terça-feira, 25 de Junho de 2024
16h55 GESTÃO FLORESTAL
Dia na Floresta reúne instituições governamentais, ambientais e empresariais em Mato Grosso
Gestão sustentável das florestas nativas em Mato Grosso reuniu representantes de instituições ambientais, governamentais e empresariais de âmbito estadual, nacional e internacional. O tradicional evento de campo “Dia na Floresta” aconteceu em Alta Floresta, município localizado na Amazôni...
16h51 ação de improbidade
Juiz manda desbloquear R$ 10 milhões em bens de Sergio Ricardo
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, mandou desbloquear os bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, R$ 10.861.027,99 milhões em ação por desvio no Legislativo. A decisão é dessa segunda-feira (24.06). Consta dos auto...
15h08 obras de estacionamento
Justiça desbloqueia R$ 16 milhões de construtora em ação sobre desvios na ALMT
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio dos bens do empresário Anildo Lima Barros, da empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, e de Alyson Jean Barros, totalizando R$ 16.647.990,62, relacionados à ação que investiga s...
15h07 ação arquivada
Ex-servidores e donos de autoescolas são absolvidos em ação por venda de CNH’s
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu 14 pessoas, entre ex-servidores e proprietários de autoescolas por envolvimento em suposto esquema de emissão fraudulenta da Carteira Nacional ...
13h54 sentença
Gerente de facção e outros nove integrantes são condenados a 102 anos de prisão; veja nomes
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, condenou Vinícius Aparecido Lima de Oliveira, gerente do Comando Vermelho no município Tabaporã, a 643 km de Cuiabá. A decisão é dessa segunda-feira (24.06). Consta da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), ...
11h45 sentença
Empresário e esposa são condenados por lavagem de dinheiro em esquema que sonegou R$ 40 milhões
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, condenou o empresário Isaques Pedro Rosa e sua esposa, Dalvane Santana, por lavagem de dinheiro por ocultação de bens oriundo de esquema de fraudes fiscais na ordem de R$ 40 milhões. A decisão é dessa segunda-feira (24.06)...
Segunda-feira, 24 de Junho de 2024
13h29 ação penal
Juiz cita confissão e mantém prisão de instrutor de tiro envolvido no assassinato de Zampieri
O juiz 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, manteve a prisão preventiva do veterano do exército e instrutor de tiro Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de fornecer a arma usada para matar o advogado Roberto Zampieri. A decisão é do último dia 19 deste mês. ...
Sábado, 22 de Junho de 2024
09h12 Educação Especial
Sem respaldo da Seduc, mãe luta por transporte escolar para filha com paraplegia em VG
Taize Oliveira de Miranda, moradora do bairro Ipase em Várzea Grande, vive um drama contínuo na tentativa de garantir a educação de sua filha Thalita Alessandra de Oliveira, de 13 anos. Thalita, que sofre de hidrocefalia e paraplegia, enfrenta há mais de um ano a interrupção inexplicável do ...
09h09 LAVAGEM DE DINHEIRO
Justiça revoga prisão preventiva de filho e nora de ex-deputado
O juiz 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, revogou, nessa sexta-feira (21.06), a prisão preventiva de Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert, acusados de envolvimento em um esquema de fraude. A ação contra os acusados foi proposta pelo Ministério Público do ...
Sexta-feira, 21 de Junho de 2024
15h45 em 30 dias
Juiz ordena que Prefeitura anule atos que efetivaram fiscais de tributos de VG sem concurso; veja lista
O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Várzea Grande cumpra a decisão judicial e anule todos os atos que efetivaram fiscais de tributos em cargo público, sem passar pelo crivo do concurso público em Várzea Grande. A ...
14h30 Operação Rota Final
Juiz decreta prisão de filho e nora de ex-deputado por lavagem de dinheiro
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, decretou a prisão de Andrigo Gaspar Wiegert, filho do ex-deputado estadual Pedro Satélite (falecido este ano), e a sua esposa Glauciane Vargas Wiegert, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro oriunda da Operação Rota F...
11h29 denunciação caluniosa
Militares fazem acordo e se livram de pena por envolver desembargador na “Grampolândia Pantaneira”
O coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e o sargento, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, celebraram acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual (MPE) e se livraram de responder por denunciação caluniosa contra desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM...
09h12 homicídio culposo
Dona de creche e funcionária são denunciadas por morte de bebê em VG; MP pede pagamento de indenização
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nessa quinta-feira (20.06) a dona da creche Espaço Criança Feliz e uma funcionária, localizada no bairro Marajoara I em Várzea Grande, pela morte do bebê Vicente Camargo, de 5 meses, que ocorreu em abril deste ano. Segundo laudo da Perícia Oficia...
08h05 decreto
Governo Federal endurece regras para distribuidoras de energia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto, nesta sexta-feira (21.06), que estabelece regras mais rígidas para a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia por mais 30 anos. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a parti...
Quinta-feira, 20 de Junho de 2024
14h11 ação penal
Juiz nega adiar julgamento de ação sobre desvio de R$ 9,4 milhões da ALMT; delator quer ser interrogado
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, negou pedido advogado e delator Júlio César Domingues Rodrigues para adiar julgamento da Ação Penal oriunda da Operação Ventríloquo, que investiga fraudes de aproximadamente R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Ma...
10h08 apuração
CNJ investiga envolvimento de magistrados de MT na morte de advogado
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) investiga indícios preexistentes de faltas disciplinares cometidas por magistrados de Mato Grosso direta ou indiretamente ligado a morte do advogado Roberto Zampieri. A informação consta em decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe...
08h45 grupo de trabalho
Governo de Lula vai estudar ações para proteção de crianças e adolescentes órfãos
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criou um grupo de trabalho para propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços de atendimento visando a promoção, proteção, defesa dos direitos da crian...
Quarta-feira, 19 de Junho de 2024
17h02 reclamação disciplinar
CNJ pede explicação sobre investigação contra juiz que mandou prender mãe de vítima
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão, pelo prazo de 30 dias, de uma reclamação disciplinar aberta para apurar a conduta do juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Em audiência na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, o magistrado deu voz de prisão à m...
14h25 OPERAÇÃO JURUPARI
Servidores viram réus por envolvimento em esquema de fraude na Sema-MT
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e Fabiano Thiel por participação em suposto esquema na ...
10h00 análise de competência
Ministro do STJ mantém suspensas medidas contra prefeito de Cuiabá e envia processo à Justiça Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve suspensas as medidas cautelares diversas aplicadas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na ação que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Na decisão pr...
08h54 confira
Beneficiários do Bolsa Família podem ter valor reduzido a partir de 2025; confira motivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou Decreto 12.064/2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família, no qual prevê o fim do Benefício Extraordinário de Transição (BET), previsto para ocorrer em maio de 2025. O auxílio é direcionado especificamente às famílias que tiveram uma...
Terça-feira, 18 de Junho de 2024
17h37 Após pressão
Após pressão, governo Mendes recua sobre extinção do Parque Cristalino II
O procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou nessa segunda-feira (17.06), que o Governo do Estado pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II, localizado em Novo Mundo e Alta Floresta, na Amazônia mato-grossense. O procurador-geral do ...
13h48 prescrição
Juiz manda arquivar inquérito contra Janete Riva e ex-deputado sobre fraudes em contratos
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, mandou arquivar inquérito policial contra a ex-secretária de Estado, Janete Riva, e o ex-deputado estadual João Malheiros, por crime de peculato por fraudes nas obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso. A dec...
Segunda-feira, 17 de Junho de 2024
11h21 MEIO MILHÃO
Ex-secretário vira réu por suposto recebimento de propina para beneficiar Odebrecht em MT
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-secretário de Estado, César Roberto Zilio, e o ex-diretor da Odebrecht, Alexandre José Lopes Barradas, por pagamento de propina ligado à empresa. A ...
09h04 pedido negado
Justiça Eleitoral arquiva ação contra Abílio por relacionar Botelho com transporte coletivo de Cuiabá
O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, julgou improcedente ação ajuizada pelo União Brasil contra o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), por relacionar o deputado estadual e também pré-candidato, Eduardo Botelho, aos problemas do trans...
Domingo, 16 de Junho de 2024
08h04 ACORDO COM MP
Sema negou analisar contaminação de água em garimpo do filho do governador
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) se recusou a analisar a contaminação de água que teria sido cometida pelo garimpo do filho do governador Mauro Mendes, Luis Antônio Taveira Mendes, um dos responsáveis pela mina Casa de Pedra. Por conta disso, o Ministério Público de Mato Gros...