Conselho da Empaer institui novo Programa de Demissão Voluntária

A presidente do Conselho Deliberativo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e secretária de Estado de Agricultura Familiar, Aparecida Maria Borges Bezerra, popular Teté Bezerra, aprovou resolução, que instituiu o Programa de Demissão Voluntária - PDV na...

Preços mínimos de produtos extrativos da safra 2024 são atualizados; confira

Os preços mínimos dos produtos extrativos da safra 2024 foram atualizados por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicado nesta terça-feira (02.01) no Diário Oficial da União (DOU).   Os reajustes tiveram variação de 0,42% até 202,48%. Os n...

Prefeituras criticam Governo por revogação de alíquota previdenciária; “reforça a crise financeira”

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta sexta-feira (29.12) a Medida Provisória 1.202/2023 e afirmou que irá pressionar o Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revogar redução de alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo para muni...

Congressistas criticam reoneração e pedem para Pacheco devolver MP

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), encaminhou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202 que propõe a reoneração gra...

Empresa questiona licitação de R$ 7,8 milhões para implantação de semáforos em VG; Kalil suspende certame

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) suspendeu nesta sexta-feira (29.12) processo licitatório na ordem de R$ 8,7 milhões para contratação de empresa para implantação e manutenção de semáforos no município. A decisão atende determinação do conselheiro do Tribunal de Contas d...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, inclu...

Conselheiro suspende liminar e autoriza Governo assinar contrato de R$ 10 milhões para tratamento de esgoto

O conselheiro plantonista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, suspendeu liminar e autorizou a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) assinar contrato de R$ 10.448.907,60 com a empresa a Sanagua Tecnologia em Análise Ambiental e Derivados de Petróleo Ltda, para...

Executivo planeja regulamentação da reforma tributária e aumento nos investimentos para 2024

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o primeiro desafio do Executivo no próximo ano será a regulamentação da reforma tributária. Em uma conversa com jornalistas, Guimarães destacou as conquistas de 2023, descrevendo-o como um ano de vitó...

Lula prorroga prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (18.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar 202/2023 que prorroga até dezembro de 2024 o prazo para execução dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo.   A Lei Paulo Gustavo entrou em vigor em 2022, ...

TCE investiga licitação de R$ 72 milhões do Governo de MT para restauração da MT-010

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando possíveis irregularidades em licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), estimado em R$ 72 milhões, para restauração na rodovia MT-010.   O conselheiro da Corte, Valter Albano, negou na quarta-feira (13.12) conceder...

Governo prorroga Desenrola até março de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou até 31 de março o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A ação estava prevista para encerrar no próximo dia 31 de dezembro, mas foi prorrogada por mais três meses confor...

Conselheiro cita que Prefeitura de MT desclassificou melhor proposta e suspende licitação milionária

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, suspendeu contrato de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Araputanga (a 317 km de Cuiabá) para aplicação de microrrevestimento asfáltico nas ruas do município. A decisão consta no Diário Oficial de Contas (DOC).   A Mato Gros...

Conselheiro aponta risco de prejuízo no valor de R$ 1 milhão e suspende licitação da Saúde de Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, mandou suspender licitação da Saúde de Cuiabá voltado para contratar médicos terceirizados para atender no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A decisão consta no Diário Oficial de Contas (DOC). A empresa Somec Serviços ...

Diretor do Conselho Federal da OAB avalia como positiva aprovação da PEC que limita poder do STF

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Leonardo Campos, classificou como “um passo significativo para fortalecer a justiça brasileira”, a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocrática...

Em reunião com Lula, Emanuelzinho destaca acordo para ampliar receita em 2024

Reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro do Conselho da Coalizão, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho, destacou o compromisso para ampliação da receita em 2024. A reunião definiu d...

Governo fixa regras para empresas de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (27.10), no Diário Oficial da União (DOU), regras para as empresas de apostas esportivas no qual consta que sócios ou acionistas não podem ter condenações por improbidade administrativa ou por sonegação fiscal. No texto consta que empresa ...

Para se livrar de tornozeleira, dentista requer extensão de liminar

A dentista Fabiula Martins Lourenço, presidente do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), uma das investigadas da Operação Cartão Postal, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) em 19 de outubro, pediu à Justiça a extensão dos efeitos da limina...

Secretária de Saúde é acusada de prevaricação por não “acabar” com esquema na pasta

A secretária de Saúde de Sinop (a 500 km de Cuiabá), Daniela Cristina de Oliveira Galhardo Barbosa, que foi demitida do cargo na manhã desta quinta-feira (19.10) após ser alvo da Operação Cartão-Postal, teria supostamente cometido crime de prevaricação ao ter conhecimento sobre o suposto e...

Governo publica decreto para ajudar produtores de leite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou Decreto 11.732/2023 que cria medida visando auxiliar produtores brasileiros de leite in natura. “Assinei hoje o decreto que ajuda os produtores de leite brasileiros contra a concorrência desleal de exportações de leite em pó de outros paí...

Para tentar barrar celulares em presídios, Governo recomenda retirada de tomadas próximas as celas

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou na última quarta-feira (11.10) resolução que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos ...

Wilson Santos comanda segunda etapa da Expedição Rio Cuiabá

A segunda etapa da Expedição Rio Cuiabá teve início nesta segunda-feira (2). Cinco barcos saíram cerca de 3 km da barragem do Rio Manso rumo à foz do Rio Cuiabá, no encontro com o São Lourenço, em Poconé. O objetivo é fazer um diagnóstico socioambiental do rio e das comunidades ribeirinh...

AL alega que não foi ouvida em ação e quer manter lei que veda eliminação de candidatos classificados em concurso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve suspenso a Lei 11.791 de 2022 que veda a eliminação de candidatos de concursos públicos classificados abaixo do quantitativo de vagas. A decisão foi publicada no Diário da Ju...

Senado aprova MP que libera R$ 200 milhões para combater gripe aviária

O Senado aprovou nessa terça-feira (03.10) uma Medida Provisória 1177/2023 que libera recursos para o combate à gripe aviária. A MP, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 em benefício do Ministério da Agricultura (Mapa), é de interesse do agronegócio. Co...

Câmara aprova crédito de R$ 200 milhões para combater gripe aviária

A Medida Provisória (MP) 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária, foi aprovada, nessa quarta-feira (27.09), pela Câmara dos Deputados. A MP será enviada ao Senado. Conforme o Governo Federal, o crédito está sendo usado ...

Juíza manda internar em hospital psiquiátrico PM capturado em VG depois de fugir do Fórum

A juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Glenda Moreira Borges, determinou que o policial militar A.L.C seja internado compulsoriamente no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho em Cuiabá, para tratamento de “transtornos mentais”. A decis...

Lula concede reajuste salarial de 9% aos servidores públicos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15.09) a Lei Federal 14.673/2013 que concede reajuste salarial de 9% aos servidores públicos federais. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o aumento será concedido para todos os fun...

Dono de distribuidora de Cuiabá fica em silêncio em depoimento na delegacia; defesa alega falta de provas e pede soltura

Um homem identificado pelas iniciais L.Q.G., 35 anos, proprietário de uma distribuidora, situada no bairro Renascer, em Cuiabá, alvo da operação “Ceres”, deflagrada nessa quarta-feira (13.09), pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá, permaneceu em silêncio durante interro...

Câmara aprova limite de juros do cartão de crédito: Abílio é único deputado de MT a votar contra

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (05.09), o texto-base da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dív...

ANS fiscaliza Unimed Cuiabá após rombo de 400 milhões deixado pela ex-gestão

Resolução operacional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Nº 2.838, publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (1º.09), anunciando a instauração do regime de direção fiscal na Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico. Essa medida vem como resposta a uma sér...

Proposta que regulamenta juros dos cartões de crédito deve ser analisada nesta semana

Os deputados federais devem votar nesta semana uma proposta que garante regras para as taxas de juros nos cartões de crédito. O Projeto de Lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), trata do endividamento das famílias e do crédito e do cartão rotativo e parcelado. O rela...