MP arquiva investigação contra ex-governador sobre concessão de incentivos fiscais

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou investigação contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, por suposto de ato de improbidade administrativa relacionado a concessão de incentivos fiscais. A informação consta recurso apresentado pelo ex-gestor junto ao Tribunal de Contas do ...

TJ mantém ação contra ex-secretário e empresários por superfaturamento na Arena Pantanal

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve Ação Civil Pública que cobra o ressarcimento de R$ 7,3 milhões do ex-secretário de Estado Eder Moraes e dos representantes do Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior por suposto sobrepreço na obra da Arena Pan...

Juiz manda avaliar rebanho de ex-prefeito de Acorizal condenado por nepotismo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou fazer avaliação 22 cabeças de gado encontrados na propriedade do ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Sá, condenado por nepotismo. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônic...

Justiça livra ex-secretário de devolver R$ 735 mil por suposta fraude em licitação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou sentença condenatória e livrou o ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e a empresa Comércio de Combustível Norbeoil Ltda, por ato de improbidade administrativa e a devolução de R$ 735.368...

Justiça absolve servidores e empresários sobre suposta sonegação de R$ 17 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra servidores estaduais...

Ex-deputado confessa participação em esquema de notas frias na ALMT

O ex-deputado estadual, Carlos Antônio de Azambuja, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 163.237,18 mil ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma ação que ele responde por improbidade administrativa.   O acordo foi celebrado na Ação C�...

TJ nega bloquear bens de deputado em ação sobre esquema de fraude em licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) analisou o recurso do Ministério Público do Estado (MPE), que visava bloquear até R$ 1.025.523,68 dos bens do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e de outras 11 pessoas físicas e jur�...

TJ mantém condenação de ex-policial por vazar operação contra traficantes em MT

A Câmara Temporária de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso ao ex-policial civil Celso Pavani de Sousa, e manteve sua condenação por improbidade administrativa ao vazar informações da uma grande Operação Carga Máxima deflagrada 23 de março de 2016, p...

Depoimento de Riva detalhando desvios na ALMT será usado em ação que investiga rombo de R$ 2,1 milhões  

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o compartilhamento do depoimento do ex-deputado José Riva relevando detalhes sobre esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em uma Ação Civil que apurou rombo de R$ 2.105.335...

Juíza manda ex-secretário de VG informar localização de carro para ser leiloado e pagar condenação R$ 264 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, intimou Jeverson Missias de Oliveira, ex-secretário de Várzea Grande, a apresentar, em 10 dias, a localização de um veículo destinado a leilão para quitar uma condenação de R$ 264.640,60 por improbidade adm...

Alvo de investigação do Gaeco, prefeito é preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo

O prefeito de Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), Zé Bueno (União) foi conduzido nesta segunda-feira (15.01) ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para registro de flagrante por porte ilegal de arma. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito é al...

Justiça afirma que não houve “má-fé ou desonestidade” de ex-prefeito ao pagar licenças médicas indevidas

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-prefeito de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Dimorvan Alencar Brescancim, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta ...

TJ autoriza servidor da ALMT a acessar documentos sigilosos da delação de Riva

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, a ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legislativo. A decisão const...

Justiça anula condenação e livra ex-vereadores de devolverem recursos à Câmara de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra os ex-vereadores de Cuiabá, João Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida, por suposta participação em um esquema de fraude em licenças médicas...

Desembargador anula condenação de ex-prefeito por não comprovar diárias pagas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, anulou condenação contra o ex-prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Wanderlei Farias, por concessão irregular de diárias para servidores do município. A decisão é dessa segunda-feira (08.01).  ...

Câmara de Chapada dos Guimarães cassa Fabiana Advogada; vereadora alega perseguição

Os vereadores de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) cassaram na noite dessa quinta-feira (21.12) o mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, popular Fabiana Advogada (PTB). A sessão extraordinária que começou na noite de terça-feira (19) foi concluída somente nesta qui...

Desembargador não vê dolo e livra ex-prefeito de condenação por improbidade

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Mario Roberto Kono, cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decisão é da última segunda-feira (18.12).   Em 2017, o Minist...

Desembargadora mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão de Riva e Fabris por rombo ocorrido há 27 anos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, negou liminar ao servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 1,5 milhão por desvios no Legislativo. A decisão...

Ex-presidente faz acordo com MPE para devolver mais de R$ 300 mil em 6 anos e tem R$ 2 milhões desbloqueados

O ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, se livrou de condenação por ato de improbidade administrativa após firmar um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) comprometendo-se a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos.   O acordo foi homologado pelo juiz B...

Justiça Federal cita falta de provas e arquiva ação contra ex-diretor da PRF por pedir votos para Bolsonaro

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por suposto uso indevido do cargo para favorecimento da candidatura do ex-pr...

Desembargadores anulam condenação de ex-defensor público sobre fraude em viagens aéreas

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou a condenação do ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   Em fevereiro de 2021, Prieto foi condenado...

Justiça cita falta de provas e arquiva ação contra ministro Carlos Fávaro

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), e outras seis pessoas por supostamente obstrui...

Justiça julga improcedente ação contra ex-estagiário do Detran por fraude em CNHs

Se arrastando na Justiça desde 2005, a ação por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado contra um estagiário do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (na época dos fatos) e mais sete pessoas, por possível fraude na confecção de Carteira Nacional de ...

Condenada por improbidade, servidora cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 18 mil

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou pedido da servidora aposentada do Estado, Eliacir Pedrosa da Silva e manteve penhora de 30% da remuneração recebida em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa. A decisão é da última quarta...

Desembargadora anula condenação contra André Prieto por contratação de produtora de vídeos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, deferiu recurso do ex-chefe da Defensoria Pública do Estado, André Luiz Prieto, e anulou condenação por irregularidades na contratação de produtora de vídeos. A decisão é dessa quinta-feira (14.12).   An...

Juíza não vê dolo e arquiva ação contra ex-secretário sobre fraude em contrato

A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada Em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente Ação Cível Pública ajuizada pelo Ministério Publico Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de Oliveira, em que requeria a restituição de R$ 572.425,16 mil por irre...

Ex-prefeito alega que não exerceu função de “faz tudo na Prefeitura” e tenta se livrar de devolver R$ 1 milhão

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou do ex-prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Mauro Rui Heisler, e do vereador Roberto Marcelo (PSB), mantendo a condenação imposta a eles de devolverem R$ 1.087,838,00 milhão por superfaturamento na aquisiçã...

Ex-servidores são condenados por receberem propina para burlarem fila do SUS em Cuiabá

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou os ex-servidores Josué Pinto da Silva e Wlamir Benedito Soares por recebimento de propina para burlar a fila de atendimento do Pronto-Socorro de Cuiabá. A decisão é dessa quarta-feira (13.12).   O M...

Justiça mantém condenação de empresa que recebeu pagamento com nota falsa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou recurso a empresa FH Piccolo Indústria Comércio e Serviços de Máquinas e manteve sentença que a condenou por fraude em licitações da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura...

Juiz libera bens de Maggi e de delator da Operação Ararath em ação sobre venda de vaga no TCE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, liberou bens do ex-governador Blairo Maggi e do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares Filho, na ação da Operação Ararath que apura suposta venda de vaga no Tribunal de...