PSDB/MT terá que devolver recursos a União por recebimento irregular de Fundo Partidário

VG Notícias   O Diretório Estadual do PSDB/MT terá que devolver R$ 60.121,88 mil para a União por uso irregular dos recursos do Fundo Partidário. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). De acordo com o TRE/MT, nas contas da legenda relativas ao exercício ...

Justiça detecta erro em votação e livra PR/MT de devolver R$ 430 mil à União

VG Notícias   O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), acolheu Embargos de Declaração do Diretório Estadual do Partido da República (PR/MT), manteve a decisão que livrou a legenda devolver R$ 430 mil aos cofres do Tesouro Nacional por irregularidades em doações de campanha nas ele...

Partidos recebem mais de R$ 365 milhões do Fundo Partidário no 1º semestre de 2019

Reprodução   Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, em conjunto, um total de R$ 365.384.998,79. O valor é resultado da soma das dotações orçamentárias e das multas eleitorais, conforme determina a legislação...

Ex-diretor do Procon é condenado por uso irregular de dinheiro do Fundo de defesa do consumidor

Luiz Alves  Sede Procon Cuiabá A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célio Regina Vidotti, condenou o ex-diretor do Procon de Cuiabá, Ricardo Siqueira da Costa, por improbidade administrativa. Ele é acusado de cometer irregularidades na aplicação dos recu...

Governo sanciona lei que garante vagas em escolas a irmãos com idades aproximadas

  O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou a Lei 13.845 de 2019 que garante a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica vagas na mesma escola pública próxima a sua residência. A lei, oriunda do projeto do ex-deputado Neilton Mulim, alterou ...

PR/MT terá que devolver R$ 3,4 milhões por cobrança de dízimo partidário

VG Notícias   O Diretório Estadual do PR/MT terá que devolver no prazo de 15 dias R$ 3,4 milhões para a União referente por uso irregular dos recursos do Fundo Partidário. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). “Intimação do executado, na pessoa do s...

Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos

Reprodução   O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. O projeto ...

PR/MT é condenado a devolver R$ 1,8 milhão por cobrança de dízimo partidário

VG Notícias   O Diretório Estadual do PR/MT terá que devolver em torno de R$ 1,8 milhão para a União referente por uso irregular dos recursos do Fundo Partidário, e ficará seis meses sem receber o recurso. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). O Pleno ...

Justiça Eleitoral manda DEM devolver recursos ao erário e suspende Fundo Partidário

VG Notícias   O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), desaprovou as contas do Partido Democratas (DEM), referente ao exercício de 2014, por utilizar recursos do Fundo Partidário para fins de pagamento de multas e encargos de mora e aquisição de cartões de natal, conforme acó...

DEM/MT é condenado a devolver recursos para União e tem Fundo Partidário suspenso

  O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), reprovou as contas do Diretório Estadual do Democratas, exercício de 2014, e condenou a legenda a à perda do Fundo Partidário por seis meses e a devolver R$ 8.198,65 mil ao Tesouro Nacional. Consta dos autos, que o DEM deixou de aplicar, no ex...

TRE aponta dívida de campanha de quase ‘meio milhão’ e mantém reprovadas contas de Wilson Santos

VGNotícias Wilson Santos (PSDB) O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) negou Recurso Eleitoral e manteve desaprovadas as contas de campanha de Wilson Santos (PSDB) que concorreu à Prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2016, destacando que o tucano deixou uma dívida de quase “meio m...

Justiça suspende recebimento do fundo partidário do Diretório do DEM em VG

  O juiz da 49ª Zona Eleitoral, Luís Augusto Veras Gadelha, determinou a suspensão do recebimento de quotas do Fundo Partidário do Diretório dos Democratas em Várzea Grande por 1 ano. A decisão é do último dia 26 de fevereiro. Consta dos autos que na Prestação de Contas parciais da Dire...

Senador quer acabar com cota para mulher nas eleições

Senado Federal   O senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um projeto de lei para acabar com a cota de candidaturas nas eleições proporcionais de acordo com o sexo. O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda pode receber emendas na comissão. Em sua justi...

TRE/MT reprova contas da deputada Janaina Riva

VG Notícias Janaina Riva foi a deputada mais votada de Mato Grosso em 2018 O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), reprovou em sessão desta segunda-feira (28.01), por maioria, as contas de campanha da deputada Janaina Riva (MDB), referente as eleições de 2018. Votaram contra a presta�...

Com parecer pela reprovação, contas de deputada serão julgadas nesta quinta (24)

VG Notícias Janaina Riva foi reeleita em 2018 com 51.546 mil votos Com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela reprovação, as contas da deputada Janaina Riva (MDB), referente às eleições de 2018, voltam a julgamento em sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desta q...

MPF pede quebra de sigilo bancário de Janaína por suposta arrecadação e gastos ilícitos em campanha

VG Notícias  Janían Riva (deputada) O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a quebra de sigilo bancário da deputada estadual Janaína Riva (MDB) por suposta arrecadação e gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2018. Janaína declarou em sua p...

Sakamoto pede vista e adia julgamento de contas de Janaina Riva

AL/MT  Sakamoto pede vista e adia julgamento de contas de Janaina Riva O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), em sessão desta segunda (17.12), pediu vista e adiou a conclusão do julgamento da prestação de contas de campanha da deputada reeleita Janaina Riva (...

Justiça manda MDB/MT devolver R$ 139 mil por pagamentos indevidos na campanha de Silval

VG NOTÍCIAS   O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Luís Aparecido Bortolussi Júnior, intimou o Diretório Estadual do MDB a devolver, no prazo de 15 dias, R$ 139.734,43 mil ao Fundo Partidário por aplicação de forma irregular do recurso. Consta dos autos, qu...

MPF contraria relatório do TRE e pede aprovação das contas de campanha de Emanuelzinho

  O procurador federal, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, foi contra o relatório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pediu aprovação com ressalvas das contas do deputado federal eleito, Emanuelzinho (PRB). O parecer é do dia seis de dezembro. Conforme Pouchain, houve descumprimento da entrega ...

Justiça acolhe recurso e livra PR/MT de devolver R$ 430 mil à União

VG Notícias   O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), negou Embargos de Declaração do Diretório Estadual do Partido da República (PR/MT) e livrou a legenda de devolver R$ 430 mil aos cofres do Tesouro Nacional por irregularidades em doações de campanha nas eleições de 2014. Cons...

Emanuelzinho não informa veículos abastecidos com Fundo Partidário e examinador pede reprovação de contas

VG Notícias   O examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rodrigo Martins de Jesus, pediu a reprovação das contas do deputado federal eleito, Emanuel Pinheiro da Silva Primo -  popular Emanuelzinho (PTB), por não explicar à Justiça Eleitoral quais foram os veículos de...

Procurador cita ocultação de militantes e pede reprovação das contas de Janaína Riva

AL/MT  Janaína Riva O procurador de Justiça, Pedro Melo Pouchan Ribeiro pediu a reprovação das contas da deputada estadual mais votada em Mato Grosso, Janaína Riva (MDB). O pedido de rejeição foi protocolado nesse sábado (01.12). Conforme o procurador, o principal motivo da rejeição sã...

TRE/MT aponta irregularidades nas contas de Jayme; ‘Carona’ em avião de Mendes é questionada

VG Notícias   O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), apontou cinco irregularidades na prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018 do senador eleito Jayme Campos (DEM). De acordo com os apontamentos da Justiç...

Zeca Viana cobra que Mendes ‘valorize’ mais a experiência de Pivetta no Governo

VG Notícias Otaviano Pivetta e Mauro Mendes Apesar de ter sido uma das pessoas que mais investiram na campanha do governador eleito, Mauro Mendes (DEM), injetando quase R$ 900 mil, o vice-governador eleito, Otaviano Pivetta (PDT), segundo o deputado Zeca Viana (PDT), está ficando de “lado” s...

PSDB não tem condições de assumir a dívida de campanha de Taques, diz Ussiel Tavares

VG Notícias   O ex-secretário-geral do PSDB em Mato Grosso, Ussiel Tavares, disse em entrevista ao #vgnoticias No Ar, nesta quarta-feira (21.11), que o partido não tem como pagar as dívidas de campanha, no valor de R$ 2,2 milhões, do governador Pedro Taques. “Deixou dívidas, foi um fator ...

Gisela sinaliza disputar eleições 2020 em VG: “O legislativo me atrai mais do que o Executivo"

VG Notícias  Suplente de deputada federal, Gisela Simona  A suplente de deputada federal, Gisela Simona (PROS), em entrevista ao “VG Notícias no AR” nesta segunda-feira (19.11), atribuiu seus 50.682 mil votos recebidos nas eleições 2018 aos enfrentamentos que fez junto com o Fórum Sindi...

Justiça manda PP/MT devolver R$ 375 mil para União por receber recursos ilegais em eleições

  O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, intimou o Diretório do Partido Progressista de Mato Grosso (PP/MT) para que restitua, no prazo de 15 dias, R$ 375.943,46 mil à União, referente recursos recebidos de fontes vedadas. De acordo com os autos, ...

Ex-vice-governador de MT é multado por não devolver recursos a União

Reprodução ex-vice-governador do Estado, Chico Daltro (PRB) O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Ulisses Rabaneda, multou em R$ 13 mil o ex-vice-governador do Estado, Chico Daltro (PRB), por não efetuar a devolução de recursos a União relacionado a processo eleitoral em que...

Presidente eleito diz que cumprirá promessas e governará com a Constituição

VG Notícias   O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta oficial no Facebook, que tem mais de 8 milhões de seguidores, para transmitir seu primeiro discurso após a vitória. Com mais de 97% das urnas apuradas, o pesselista obteve pouco mais de 55% dos votos válidos, co...

Justiça do Trabalho proíbe que empresas de MT obriguem funcionários votar em Bolsonaro

  O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na terça-feira (23.10) liminar em face das empresas Transterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda. e Supermassa e Artefatos de Cimento Ltda., localizadas no município de Sinop, visando combater práticas ilícitas de assédio e...