PT aciona Abilio no Conselho de Ética por ofensas à Lula

 O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou em sua conta no X, antigo Twitter, que o Partido dos Trabalhadores (PT) irá representar por quebra de decoro o deputado federal mato-grossense, Abilio Brunini (PL) no Conselho de Ética. “Conselho ...

Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 50 bilhões em emendas e salário mínimo de R$ 1.412

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê despesas da União na ordem de R$ 5,5 trilhões e um salário mínimo de R$ 1.412,00.  No Orçamento consta R$ 53 bilhões que deverão ser destinados ao pagamento de emendas parlamentares. O mont...

Lula sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a Lei Federal 14.759/2023 que tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado em todo o território brasileiro. A normativa foi publicada nesta sexta-feira (22.12) no Diário Oficial da União (DOU).   Em 2011, o Congre...

Vereadores de Cuiabá aprovam aumento salarial: Mais de 26 mil

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21.12), com 18 votos favoráveis, o projeto que eleva o salário dos parlamentares de R$ 18.991,18 para R$ 26.017,91. O novo valor entrará em vigor a partir de fevereiro de 2025. As vereadoras Edna Sampaio (PT), M...

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A cerimônia oficializa a criação de um novo s...

Congresso inclui na LDO emenda que proíbe uso de verba pública para incentivar aborto e mudança de sexo

O Congresso aprovou nessa terça-feira (19.12) emenda parlamentar ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para proibir a União de ter despesas que incentivem a invasão de terras, o aborto e mudança de sexo.  A emenda foi apresentada pelo deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP)...

MEC planeja criação de agência para fiscalizar EAD e universidades

O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma agência para fiscalizar universidades e o ensino a distância (EAD). A agência terá amplos poderes, incluindo o de descredenciar cursos e aplicar multas. O foco central da agência será a melhoria da qualidade dos cursos, com especial atenção...

Presidente do PT critica ideia de Pacheco de acabar com reeleição: “Proposta oportunista”

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann, disse nesse domingo (17.12) que acabar com a reeleição presidencial é uma proposta “oportunista” e que a medida representa um “retrocesso para a democracia”.   A declaração rebate o presidente do Senado,...

Publicada lei que cria política nacional de direitos das populações atingidas por barragens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Lei Federal 14.755/2023 que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (18.12). De acordo com o texto, a normativa tem com...

Lula prorroga prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (18.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar 202/2023 que prorroga até dezembro de 2024 o prazo para execução dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo.   A Lei Paulo Gustavo entrou em vigor em 2022, ...

Presidente da AL/MT garante investimento de mais de 420 milhões em creches no Estado

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, viabilizou a alocação de mais de R$ 427 milhões do orçamento estadual para a construção e expansão de creches, atendendo à solicitação do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, empenhado no...

Lula sanciona lei que extingue multa para advogado por abandono de processo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal 14.752/2023, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonam o processo penal. Com a sanção, os causídicos passam a responder por essa infração no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).   A lei altera o Có...

Câmara aprova reforma tributária em 1º turno; saiba como votou cada deputado de MT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15.12), em primeiro turno o texto principal da reforma tributária, avançando mais um passo na tramitação da proposta na intenção do Congresso de conseguir promulgá-la ainda neste ano. O texto-base, que ainda pode ser alterado por emendas a s...

Saiba como votaram deputados e senadores de MT no veto ao marco temporal

O Congresso Nacional rejeitou nessa quinta-feira (14.12) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal de terras indígenas. Na Câmara, o ato de Lula foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. Dos oito representantes de Mato Grosso na Casa, sete v...

Parcela de dezembro do Bolsa Família com NIS final 5 será pago nesta sexta (15)

Os beneficiários do novo Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5 devem receber nesta sexta-feira (15.12) a parcela deste mês de dezembro. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal e conforme o novo programa, as mães de bebês de até seis meses irão receber ...

TSE forma maioria para reverter cassação e devolver direitos políticos de Neri Geller

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (14.12) para reverter a decisão que cassou o ex-deputado Neri Geller (PP) e o tornou inelegível por oito anos.   O caso está sendo julgado por meio do plenário virtual, na modalidade em que votos são publicados ao longo de ...

Congresso derruba veto e aprova inclusão da educação digital no currículo escolar

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14.12), em sessão conjunta, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que criou a Política Nacional de Educação Digital (Pned) no qual inclui a “educação digital no currículo escolar”.  Com a derrubada do veto...

Congresso derruba veto de Lula e reestabelece marco temporal para terras indígenas

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14.12), em sessão conjunta, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que estabelecia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto vai à promulgação.   O placar entre os deputados foi de 321 vot...

Oitavas da Champions League: Veja times classificados

Foi encerrada nessa quarta-feira (13.12) a fase de grupos da Champions League. Dos 32 times que estavam participando, somente 16 deles continuam na disputa e seguem para as oitavas de final. Entretanto, oito clubes serão descolocados para a Liga Europa, para disputar os play-offs no início de 2024...

Ginásio Aecim Tocantins sedia Congresso Técnico do Peladão Luck Bet 2023/24

Tá chegando a hora! Nesta quinta-feira (14), às 19h, no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, acontece o Congresso Técnico do Peladão Luck Bet 2023/24: o maior campeonato de futebol amador do Brasil. Este ano, a competição vai reunir mais de 700 equipes de aproximadamente 60 municípios de Mat...

Tempos Inquietantes

por Gaudêncio Torquato* Retomo a lenda de Sísifo, já descrita neste espaço. Fosse escolher a lenda mitológica que mais se assemelha à sua vida, provavelmente o povo brasileiro colocaria a história do castigo de Sísifo entre as preferidas. Sísifo, que viveu vida solerte, conseguiu livrar-se...

Deputado de MT diz que “elite” teme Flávio Dino no Supremo

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirmou em suas redes sociais nesta sexta-feira (08.12) que a “elite” brasileira teme que o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) ocupe a vaga indicada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). �...

Salário mínimo 2024: veja valor previsto e quando começa

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou proposta ao Congresso Nacional de fixar o salário mínimo em 2024 em R$ 1.421. Caso aprovado, o valor deve começar a ser pago a partir de 1º de janeiro do próximo ano.   A previsão relatório consta no Projeto de Lei Orçament...

O maior campeonato amador do Brasil já começou em MT

O Peladão Mato Grosso, maior campeonato de futebol amador do Brasil, está em sua 13ª edição. Em algumas cidades do interior, a fase classificatória já foi encerrada. Em outras delas, começa ainda em dezembro, mas em Cuiabá e Várzea Grande (VG) a bola só vai rolar em janeiro de 2024. "Já...

Lei torna setembro mês de campanha sobre doenças do coração

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou a Lei Federal 14.747/2023 que torna setembro o Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares. A norma foi publicada no Diário Oficial União (DOU) que circula nesta quarta-feira (06.12).   Pela lei, uma campanha dividida por seman...

Juiz cita periculosidade e mantém prisão de homem que matou desafeto com 10 tiros em VG

O juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Jorge Alexandre Martins Ferreira, manteve a prisão de L.V.R acusado de matar Magno Duarte de Carvalho, em um bar no bairro Capão do Pequi, em Várzea Grande. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (0...

Bancada do agro critica Lula por comparação do Congresso a “raposa cuidando do galinheiro”

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter comparado o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro”, em referência ao marco temporal, e afirmou que o Chefe do Executivo “criminalizou” os congressistas durante viagem a Dubai. ...

Advogado de MT participa de painel na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT). Itallo Leite, participou de um dos painéis da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada nesta semana em Belo Horizonte (MG). Representando Mato Grosso, Itallo foi um dos painelistas que tratou do tema �...

Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (29.11) projeto de lei para tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado em todo o território brasileiro. O texto vai à sanção presidencial. A proposta original é do senador...

Lei que autoriza programa de regularização de débitos com Receita Federal é sancionada

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quinta-feira (30.11), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.740/2023 que tem objetivo de incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução de juros e de parcelamento da d...