Novo DPVAT é sancionado; saiba como será novo seguro obrigatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (17.05). O texto prevê que é obrigatório quit...

Governo Lula sanciona alterações na LDO para facilitar apoio ao RS e a pessoas com autismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (17.05), no Diário Oficial da União (DOU), as alterações no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda ao Rio Grande do Sul. ...

Lula sanciona lei que suspende pagamento da dívida do RS com a União por 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar 206/24, que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (17.05). Segundo o Governo, atualment...

Governo Lula aciona Supremo para manter desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa quarta-feira (15.05), no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja suspenso o efeito a liminar que terminava o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. O pedido foi enviado ao ministro Cristiano Z...

Motoristas com mais de 50 anos terão desconto para renovar CNH

O projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (15.05). O texto segue para apreciaçã...

Suplente Nelson Barbudo retorna ao Congresso após morte da deputada Amalia Barros

O suplente Nelson Barbudo, 64 anos, assumirá a cadeira deixada pela deputada Amalia Barros, que faleceu na madrugada deste domingo (12.05). A notícia do falecimento de Barros gerou comoção entre colegas e cidadãos que acompanhavam sua carreira política. Leia matéria relacionada - Morre aos ...

Anitta critica políticos sobre falta de prevenção de desastres: “Se preocupam mais com o ganho financeiro”

A cantora Anitta publicou um vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (10.05) lamentando a tragédia do Rio Grande do Sul, e aproveitou para fazer uma crítica aos políticos que não se preocupam com a prevenção de desastres, ressaltando a importância de não reeleger esses representantes....

Professor faz experiência com corrente elétrica em alunos: “eletrizante”

O professor de Física, Márcio Miranda, fez uma experiência nessa quinta-feira (09.05) com seus alunos durante um curso de pré-vestibular da Oficina do Estudante em Campinas, São Paulo. O docente decidiu mostrar na prática como funciona uma corrente elétrica quando alguém está de mãos dadas...

Congresso derruba veto e flexibiliza registro de agrotóxicos

O Congresso Nacional derrubou nessa quinta-feira (09.05) parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à nova Lei dos Agrotóxicos, devolvendo ao Ministério da Agricultura e Pecuária a competência exclusiva para o registro de agrotóxicos, como queriam os integrante...

77% dos brasileiros são contra "saidinha" de presos, aponta pesquisa

A pesquisa CNT/MDA, divulgada na terça-feira (07.05), indica que a maioria dos brasileiros (77,4%) é contra as saídas temporárias do sistema prisional, conhecidas como "saidinhas". Apenas 19,8% dos entrevistados defendem a manutenção da prática.   O levantamento demonstra que a reprova...

Senador de MT é nomeado 1º vice-presidente da Comissão de Orçamento e promete honrar indicação

O senador por Mato Grosso, Jayme Campos, foi nomeado nesta terça-feira (07.05) pelo União Brasil como o 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma das mais relevantes do Congresso Nacional. Campos manifestou a expectativa de contribuir para a elaboração de um Orçamento que ...

CCJ do Senado aprova recriação do seguro DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (07.05) projeto de lei complementar 233/2023 que recria a cobrança de taxa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, chamado de Spvat. O sistema é uma reedição ...

Senador bolsonarista tenta justificar ida ao show de Madonna: "Minha esposa me pediu"

O senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) explicou sua presença no show da cantora Madonna, no último sábado (04.05), no Rio de Janeiro. Em um áudio divulgado pelo Metrópoles, Seif diz a um amigo que foi na apresentação devido a um pedido de sua esposa, Catiane Seif, presidente do PL Mulher e...

Extremos climáticos e a gestão pública

A história recente do Brasil é marcada por diferentes tipos de desastres naturais, como o que ocorreu na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011, causando mais de 900 mortes. Em 2022, em Petrópolis, um evento similar causou mais 233 óbitos. No ano de 2023, em São Sebastião, as fortes chuvas ...

Municípios terão que fazer levantamento de vagas na educação para crianças de até 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal 14.851/2024 que torna obrigatório o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de até 3 anos. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a verificação deve s...

Lula publica lei que cria marco legal dos jogos eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (06.05), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.852/24 que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil. A nova legislação regulamenta a fabricação, a importação, a comercializaç...

Deputados se reúnem com ministro para articular implantação de Sarah Kubitschek em Cuiabá

Os deputados Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSD) e Fábio Tardin (PSB) se uniram a “luta” da servidora pública Adriane Martins e do ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB) pela implantação de um hospital Sarah Kubitschek em Mato Grosso, que é referência na área da neurociências e neur...

Estudo de mobilidade urbana passa a ser exigência para liberação de obras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal 14.849/2024 que inclui a análise da mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança necessários para a autorização de obras em municípios. A normativa consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nest...

De olho na coordenação de bancada de MT, Buzetti afirma não ter problema em dialogar com Governo Lula

Cotada para coordenar a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou em entrevista à imprensa nessa quinta-feira (02.05), que não tem problemas em interagir com o Governo Federal. “Tenho minhas convicções, minhas diferenças, mas não tenho probl...

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º.05) durante o ato com trabalhadores em São Paulo, o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O presidente afirm...

Deputado mato-grossense declara que nova regulamentação tributária sobre consumo prejudica Estado

O deputado estadual Júlio Campos (União) criticou a nova regulamentação da reforma tributária referente ao consumo, que institui uma regra determinando que todos os produtos estejam sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Segundo ele, a medida é prejudicial, pois, embora Mato G...

Júlio critica moratória da soja e da pecuária: “não podemos concordar"

O deputado estadual Júlio Campos (União) manifestou preocupação em entrevista nesta terça-feira (30.04) com a economia mato-grossense, em razão das restrições previstas na moratória da soja e da pecuária. A iniciativa tem objetivo eliminar o desflorestamento da cadeia de produção da soj...

Senadora de MT quer pressão sob deputados para aprovação do cadastro de pedófilos

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) pede celeridade da Câmara dos Deputados na apreciação do projeto de lei de sua autoria, que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais. Buzetti argumentou que o cadastro é importante para evitar que o condenado por estupro ou pedofilia continue se bene...

SUS terá salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (26.04), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.847/2024 que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde...

Governo Lula sanciona lei que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em bibliotecas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal 14.846/2024 que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece medidas d...

Lei reconhece blocos de Carnaval como manifestação da cultura nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (25.04), a Lei Federal 14.845/2024 que reconhece blocos e bandas de Carnaval como manifestação da cultura nacional. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). Consta da lei, que o reconhecimento como manifesta...

Baixa renda poderá ter "cashback" de até 50% do tributo na conta de luz

A equipe econômica apresentou nesta quarta-feira (24.04) o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo - cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso Nacional. Na PEC aprovada no ano passado, pontos importa...

Emanuelzinho convida Lula para inauguração do Contorno Leste em Cuiabá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou alguns projetos articulados pelo deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB-MT), em reunião com parlamentares que integram a base governista no Congresso. Emanuelzinho, que é vice-líder do Governo Federal na Câmara do...

Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (24.04) processo disciplinar para apurar a conduta do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por se desentender com um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), chutá-lo e expulsá-lo das dependências da Congresso. O processo p...

Tramita no Senado PL que propõe bafômetro obrigatório e prisão inafiançável por morte ao volante

Em busca de reduzir as mortes no trânsito por embriaguez ao volante, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1229/24, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), torna obrigatória a realização de um teste para ident...