STF proíbe uso do Censo de 2022 em cálculo de Fundo de Participação dos Municípios

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, suspendendo a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído, na distribuiç�...

Vereadora é cassada por repúdio a gesto apontado como nazista feito por bolsonaristas

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, cassou na madrugada deste sábado (4) a vereadora Maria Tereza Capra (PT) por críticas a gesto considerado nazista feito por manifestantes golpistas durante um bloqueio a uma estrada na cidade em novembro. Por 10 votos a 1, os vereado...

IBGE afirma que Censo é transparente e feito com mecanismos de controle

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou em nota que o Censo Demográfico 2022 está sendo realizado de forma transparente, com vários mecanismos de controle, e seguindo rigorosamente todas as etapas necessárias. A nota do IBGE foi divulgada após decisão do ministro do ...

Lewandowski suspende uso do Censo de 2022 no cálculo de repasses aos municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar e suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído, na distribuição do Fundo d...

Assembleia Legislativa aciona STF e diz que uso do Censo 2022 para distribuição do FPM prejudica municípios

A Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, ainda não finaliza...

Secel divulga pré-calendário dos eventos esportivos de 2023

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou o pré-calendário de eventos esportivos a serem realizados em Mato Grosso no próximo ano. Com competições escolares, adultas e paradesportivas, a programação busca envolver atletas de todos os municípios do Estado. Confira...

Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem; salário de R$ 4,7 mil

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22.12) Emenda Constitucional (EC) 127, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. Consta do texto, direcionamento de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da e...

Senado aprova liberação de R$ 4 bilhões para bancar piso da enfermagem

O Senado aprovou na noite dessa terça-feira (04.10) projeto de lei que irá liberar até R$ 4 bilhões para Estados e municípios pagarem o piso salarial da enfermagem. O projeto de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de ...

CNM aponta que projeto parlamentar para custeio do piso da enfermagem é "temporário e não resolve"

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que as proposições apontadas por parlamentares para o custeio do piso salarial dos enfermeiros não resolve o problema, pois, segundo ele, em sua maioria, são recursos provisórios para despesa permanente. Leia...

STF forma maioria para confirmar suspensão do piso da enfermagem

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15.09) para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem. O processo está sendo julgado no plenário virtual da Corte com previsão de terminar nesta sexta-feira (16.09). No último dia 04, o ministro Luís Roberto Barroso, s...

Mendes diz que Congresso quer quebrar o Brasil: "corta receita e cria despesa"

O governador Mauro Mendes (União), candidato à reeleição, criticou o Congresso Nacional nessa terça-feira (13.09), por definir o piso salarial de R$ 4.750 por mês aos enfermeiros, sendo o valor, referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enf...

Municípios alegam que não têm como pagar piso da enfermagem e pedem aumento de repasse

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse nesta terça-feira (13.09) que os 5.563 municípios brasileiros não dispõem de recursos suficientes para custear R$ 10,5 bilhões por ano em relação ao piso salarial enfermagem. A declaração foi à rádio Sen...

Piso salarial da enfermagem pode causar demissões e desassistência de 306 mil mato-grossenses

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou nessa segunda-feira (12.09), que 306 mil mato-grossenses podem ficar desassistidos na rede municipal de Saúde com a manutenção do piso da enfermagem sem uma fonte de custeio. O novo piso deve gerar despesas de mais de R$ 20,7 milhões por ano...

Barroso suspende piso da enfermagem até avaliar impactos da lei e demissões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, neste domingo (04.09), o piso salarial nacional da enfermagem e a categoria terá 60 dias para esclarecer o impacto financeiro da medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).A decisão cautelar de Barroso é em...

Associação afirma que novo piso salarial da enfermagem resultará em demissões e fechamento de leitos

O diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, afirmou que a implantação do novo piso salarial da enfermagem, cujo valor mínimo é de R$ 4.750, causará demissões e fechamentos de leitos em hospitais em todo o Brasil. A declaração ocorreu em entrev...

Confederação cita risco de paralisação de tratamentos e questiona piso nacional para enfermagem

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando Lei 14.434/2022 que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem...

Deputado denuncia ministro da Saúde por desperdício de R$ 243 milhões em vacinas e medicamentos

O deputado federal Léo de Britto (PT-AC) protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), para que se investigue suposto ato de improbidade administrativa do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por omissão no vencimento de vacinas contra Covid-19. Consta do documento, q...

Mais de 53 mil famílias de MT podem ser incluídas no Auxílio Brasil já neste mês de agosto

Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que mais de 53 mil famílias em Mato Grosso estão na fila de espera para serem inseridas no programa Auxílio Brasil. Estas famílias podem ser beneficiadas e passarão a receber R$ 600 a partir do próximo mês em decorrência da promul...

Presidente da CNM alerta que prefeitos não precisam conceder reajuste de 33,23% aos professores

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse nesta terça-feira (26.04), que os prefeitos não precisam conceder reajuste de 33,23% aos professores da rede pública de educação básica, e que a correção salarial poderá impactar significativamente nos cofr...

Câmara dos Deputados aprova PEC que desobriga gasto mínimo com educação por dois anos

A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (11.04) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 13, que livra Estados e municípios de punições por não investiram a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação em 2020 e 2021. Partidos de oposi�...

Secel divulga calendário oficial das competições escolares de 2022 em MT

Onze municípios de Mato Grosso sediarão os Jogos Escolares e os Jogos Estudantis Mato-grossenses em 2022. Realizadas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), as competições são os maiores eventos esportivos escolares do Estado. Confira o calendário ao final. “Temos ...

Fávaro diz que Bolsonaro faz “bondade com chapéu alheio” dando aumento salarial aos professores

O senador mato-grossense, Carlos Fávaro (PSD) em entrevista ao #vgn nessa sexta-feira (04.02) criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) por conceder reajuste salarial aos professores para serem pagos pelos municípios. O reajuste de 33,23%, em ano eleitoral, sancionado por Bolsonaro ...

Estado autoriza retorno de competições esportivas escolares em MT; VG receberá etapa estadual

Alexandre Loureiro/COB   Várzea Grande será a sede das competições dos Jogos Escolares      A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) informou hoje (26.08) a retomada das competições esportivas disputadas por estudantes de 12 a 17 anos em Mato Grosso. De acordo...

Ministros mantêm Copa América: "fronteiras do País continuam abertas"

Reprodução  Relatora apontou que o poder de barrar jogos da Copa América é de competência dos Estados e municípios, e não do presidente      Atualizada às 17h18 - Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram voto nesta quinta-feira (10.06), em sessão vir...

20 anos do DNIT: Wellington cobra solução para BR-163 e critica pedágios

Augusto César  20 anos do DNIT: Wellington cobra solução para BR-163 e critica pedágios Foto: Augusto César     A situação da BR-163 exige uma solução rápida. Do contrário, seguirá sendo alvo de muitas queixas por parte dos usuários “que pagam por um pedágio, sem que as o...

Heranças da COVID-19 vão de doenças respiratórias a transtornos emocionais

Cole Burston/AFP Heranças da COVID-19 vão de doenças respiratórias a transtornos emocionais.   Causa da morte de mais de 400 mil brasileiros nos últimos 12 meses – 3,17 milhões em todo o mundo – o novo coronavírus também não perdoa os sobreviventes. Depois de derrotar o micróbi...

AMM diz que piso salarial da enfermagem irá afetar equilíbrio das contas dos municípios em MT

AMM/MT Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga   Sem receita compatível com as despesas, o Projeto de Lei 2564/2020 de autoria do senador, Fabiano Contarato (REDE/ES), que institui piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar d...

Coordenadora da AMM sugere aos prefeitos que querem mudança que “votem em outro candidato”

A coordenadora jurídica da AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios, Débora Simone Rocha, afirmou em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (07.12), que foram surpreendidos com a ação do prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Tadeu Bortolin (MDB) – popular Leo Bortolin, que t...

Fagundes cita amizade com Mourão, mas escolhe apoiar Neurilan na eleição da AMM

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) assumiu que seguirá apoiando o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga Filho contra o atual prefeito de Água Boa, Mauro Rosa, o popular Maurão, na eleição da entidade, que deve ocorrer em 15 de dezembro. “Eu acho q...

Judicializada, eleição da AMM pode ser adiada

O prefeito eleito de Campo Verde (a  137 km de Cuiabá), Alexandre Lopes de Oliveira (PDT), ingressou com uma Ação para anular a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de novembro de 2019, pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) com a finalidade de discutir sobre a “Eq...