Barroso nega recurso a Neri Geller e candidato acredita que reverte decisão no TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, negou recurso ao candidato Neri Geller que buscava deferimento de sua candidatura nas eleições deste ano. O recurso foi proposto nessa sexta (30) e a decisão de Barroso foi proferida neste sábado (1º). “Diante do exposto, com bas...

Barroso irá analisar pedido de Neri para deferimento de sua candidatura

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, é o relator do recurso protocolado pelo candidato ao Senado por Mato Grosso, Neri Geller, que busca deferimento de sua candidatura nas eleições deste ano. O recurso foi proposto nesta sexta (30). Em sessão dessa quinta (29.09), por unanim...

Juiz manda Sindicato Rural retirar propaganda ilegal de Bolsonaro fixado em município de MT

O juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral, determinou que o Sindicato Rural de Porto Estrela (a 198 km de Cuiabá) remova um outdoor do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), que está fixado no muro da sede da entidade que fica no Centro da cidade. A decisã...

TSE proíbe transporte de armas e munições antes, durante e depois das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (29.09) resolução que proíbe o transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições [nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem]. De acordo com o TSE, Chefe...

Juiz manda empresa retirar outdoor de Emanuelzinho fixado no Centro de VG

O juiz Otávio Peixoto, da 49ª Zona Eleitoral, determinou que uma empresa de Várzea Grande, localizada na avenida Couto Magalhães, retire um outdoor do deputado federal e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrôn...

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (27)

A partir desta terça-feira (27.0) eleitores não podem ser presos ou detidos até 48 horas após o primeiro turno das eleições (02 de outubro). A chamada imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral impede que eleitores sejam presos cinco dias antes do pleito, a menos que seja flagrado com...

Juiz manda PF investigar Márcia Pinheiro por suposta divulgação de "fake news" contra Mauro

O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Sebastião de Arruda Almeida, determinou que a Polícia Federal instaure Inquérito Policial contra a candidata ao Governo do Estado, Márcia Pinheiro (PV) por divulgar "fake news" em que acusa o governador e candidato à reeleição, Mauro Mendes (União), d...

Desembargadora multa coligação de Márcia Pinheiro por litigância de má-fé

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho multou em cinco salários mínimos, equivalente a R$ 6.060,00, a coligação Para cuidar das Pessoas - Federação Brasil da Esperança, da candidata ao Governo Márcia Pinheiro, por litigância de má-fé. A decisão monocrática foi proferida nessa ...

TSE manda Gleisi Hoffmann apagar post que acusa Bolsonaro de ser “mandante” da morte de petista em MT

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, determinou que a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, remova uma publicação no Twitter no qual acusa o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) de ser o “mandante” do assassin...

Candidatos não poderão ser presos até o dia da eleição

A partir deste sábado (17.09), nenhum dos candidatos nas eleições deste ano poderá ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral e começa a valer 15 dias antes da eleição (02 de outubro). A imun...

TJ não vê prescrição e mantém ação contra conselheiro aposentado do TCE acusado de vender vaga

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares Filho, e manteve ele como réu na ação da Ararath, por suposta venda de vaga na Corte Eleitoral. A decisão foi publicada no Diá...

As leis no lixo

por Gaudêncio Torquato* Recorro a Sólon, legislador grego, para escrever sobre nossos tempos e, particularmente, sobre os últimos acontecimentos. Indagado se as leis outorgadas aos atenienses eram as melhores, respondeu: “dei-lhes as melhores que eles podiam suportar”. Arrisco-me a dizer que...

Relator vota para indeferir registro de candidatura de Neri Geller ao Senado; pedido de vista adia julgamento

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Fábio Henrique Fiorenza, votou nesta terça-feira (06.09) pelo indeferimento do registro de candidatura de Neri Geller (PP) ao Senado. No entanto, o julgamento foi adiado após pedido de vistas do juiz-membro Abel Sguarezi. O procurador Region...

Juíza manda deputado parar de distribuir óculos de sol aos eleitores

A juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Ana Cristina Silva Mendes, mandou o candidato à reeleição, deputado estadual Xuxu Dal Molin parar imediatamente a distribuição de óculos de sol com propaganda eleitoral aos eleitores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O ato é propaganda eleitora...

Dia Internacional da Igualdade Feminina: uma luta de todos

por Max Russi* No próximo dia 26 de agosto celebramos o Dia Internacional da Igualdade Feminina e convido a todos a fazermos uma reflexão necessária. Vamos nos pautar aqui, por exemplo, na pesquisa recente do IBGE, que aponta que no Brasil as mulheres ganham em média 20,5% a menos que homens, m...

Ação de impugnação: MPE pede inelegibilidade de Gilmar Fabris

O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso apresentou ação de impugnação à candidatura do candidato a deputado federal, o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Gilmar tem o prazo de sete dias para contestar a impugnação apresentada. Segundo o MPE, o órgão ministerial buscou extrai...

Eleitor deve entregar celular aos mesários na hora da votação, decide TSE

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25.08), em sessão administrativa, que os eleitores não podem levar telefones celulares e aparelhos eletrônicos para a cabine de votação.   Consta da decisão, que caso o eleitor leve os aparelhos, eles devem ser deixados...

PGR abre investigação contra Bolsonaro por críticas às urnas eletrônicas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa da reunião com embaixadores estrangeiros em atacou o sistema eleitoral, sem provas. A informação consta em manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Ma...

Juiz aponta fake news e manda deputado excluir vídeo com ataques contra Mauro Mendes

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sebastião de Arruda Almeida, determinou que o deputado estadual e candidato a deputado federal Ulysses Moraes (PTB) remova de suas redes sociais, no prazo de 24 de horas, vídeo em que acusado o governador e candidato à reeleição, Mauro Mende...

Sob pena de multa, deputado terá que excluir publicação que acusa petista de desviar recursos da educação

 O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, José Luiz Leite Lindote, determinou a exclusão de uma postagem ofensiva nas redes sociais do deputado estadual Ulysses Lacerda Moraes (PTB), contra a deputada federal Rosa Neide (PT). A não retirada da postagem pode resultar em multa diária de R$ 5...

Justiça não vê crime e mantém foto em rede social com número de deputado

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, negou pedido do União Brasil em que solicitou exclusão de uma foto da rede social que representava suposta propaganda eleitoral em favor do deputado federal e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro Net...

Partido Rede entra com ação para anular lei que prevê novas regras sobre “sobras” eleitorais

O partido Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a Lei 14.211 de 2021, que instituíram uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das “sobras” eleitorais [as vagas não preenchidas pelos critérios...

Governo publica decreto autorizando uso das Forças Armadas nas eleições

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta sexta-feira (12.08) decreto, no Diário Oficial da União (DOU), autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. Conforme o decreto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o ...

TSE manda excluir vídeos de Lula em que chama Bolsonaro de “genocida”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Raul Araújo Filho, determinou que o YouTube retire, em até 24 horas, vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (10.08). A decisão ...

Ministra envia à PGR pedido para investigar Bolsonaro por críticas às urnas eletrônicas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou nesta segunda-feira (08.08) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa da reunião com embaixadores estrangeiros em atacou o sistema eleitoral, sem provas...

Justiça nega cassar prefeito de Livramento por suposto crime eleitoral em inauguração de creche

A juíza da 20ª Zona Eleitoral, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgou improcedente ação que pedia a cassação do prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza (União), e do vice Thiago Gonçalo de Almeida (PSB), por suposto crime eleitoral. A decisão é da última terça-fei...

Juíza nega cassar Kalil e Hazama por se beneficiarem da gestão Lucimar Campos

A juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, da 20ª Zona Eleitoral, mandou arquivar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) e o vice José Hazama (União), em que pedia a inelegibilidade deles e consequentemente a cassaç...

Ex-ministro cita gravação ilegal e pede arquivamento de inquérito sobre corrupção da MEC

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação de toda as investigações sobre suposto esquema de corrupção e tráfico de influência no MEC por meio do uso irregular de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenv...

Ministro manda TRE/MT reformar decisão e “livra” Bezerra da cassação

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT) se livrou da condenação de cassação de seu mandato por suposto gabinete paralelo nas eleições de 2018. Em decisão proferida nessa quarta (29.06), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal Regional El...

TSE acolhe pedido das Forças Armadas sobre auditoria nas urnas eletrônicas

A Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instaurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu sugestões feitas pelas Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para eleições de outubro. Segundo o documento, uma das propostas acolhidas é possibilid...