TRE reafirma competência da Justiça Eleitoral julgar ação sobre desvios no Governo de MT para "caixa 2" de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reafirmou competência da Justiça Eleitoral em julgar ação contra o ex-governador Silval Barbosa, o seu irmão Antônio da Cunha Barbosa, empresários e de ex-secretários por suposto caixa dois de campanha nas eleições de 2010. Na decisão, os magistrados...

Deputado é condenado por violência política de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, na última quinta-feira (02.05), o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) por violência política de gênero. Ele foi condenado a multa de um ano e quatro meses, convertida no pagamento de 70 salários mínimos e prestaç...

Eleitor de MT é denunciado por gravar imagens de dentro da cabine de votação e ameaçar PMs

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou por crime eleitoral um morador de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, que foi preso em flagrante no 1º turno das eleições de 2022, por violar o sigilo de voto. Segundo a denúncia, o indivíduo, usando um aparelho celular, gravou imagens dentr...

Edital do concurso da Guarda Municipal é publicado; confira datas e exigências

A Prefeitura de Várzea Grande, publicou, nesta quinta-feira (29/02) o edital do concurso público da Guarda Municipal, que disponibiliza 50 vagas para contratação imediata, além de prever a formação de um cadastro de reserva. Para mais detalhes, acesse o edital completo disponível ao final de...

Justiça quebra sigilo fiscal de advogado de Cuiabá por suposta doação ilegal em MT

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, determinou a quebra do sigilo fiscal de um advogado da Cuiabá em ação que apura suposto doação de campanha em desacordo com a Legislação Eleitoral. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira ...

Pedido de vista adia decisão sobre critérios de distribuição de vagas em eleições proporcionais

O julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325), que contestam a mudança nos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais, foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Essas açõe...

Lídio Modesto destaca rigor na área criminal e atualização legislativa

Com 25 anos de magistratura, Lídio Modesto da Silva Filho foi empossado nesta quarta-feira (21.02), desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele foi eleito pelo Pleno do TJMT em 19 de fevereiro, pelo critério de merecimento. Com a ampliação do quadro de desembargadores, após uma d�...

Juiz nega remover publicações de prefeito criticando ex-deputado em MT

O juiz da 40ª Zona Eleitoral, Roger Augusto Bim Donega, negou pedido da Comissão Provisória do Podemos que requer a exclusão de postagens do prefeito de Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá), Alcino Pereira Barcelos (Republicanos), no qual tece duras críticas ao ex-deputado estadual Ulysses Mo...

STF pode anular eleição de 7 deputados, mas bancada de MT não será afetada; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21.02) o julgamento de três ações que podem anular a eleição de sete deputados federais em outros Estados. A mudança pode acontecer se a Corte rejeitar uma alteração no Código Eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2021, que tornou ...

STF retoma julgamento sobre critérios para distribuição de sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, na próxima semana, a discussão sobre as alterações nos critérios de distribuição das sobras eleitorais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Podemos, questiona as ...

Justiça extingue ação contra Silval por desviar recursos do Governo para "caixa 2" de campanha

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros, declarou extinta a punibilidade do ex-governador Silval Barbosa, do seu irmão Antônio da Cunha Barbosa, de empresários e de ex-secretários por suposto caixa dois de campanha nas eleições de 2010. A decisão consta do Diário da ...

Desafios urbanos em Várzea Grande: Um Chamado à ação ao prefeito Kalil Baracat e aos vereadores

por Edina Araújo* Sob a liderança do prefeito Kalil Baracat (MDB), Várzea Grande enfrenta desafios que exigem atenção imediata e uma postura proativa da administração municipal. A pergunta que se impõe é: quando o prefeito Kalil tomará medidas concretas para promover mudanças significati...

Juiz condena morador de VG por falsificar títulos de eleitor para manter vício em drogas

O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos Roberto Barros de Campos, condenou morador de Várzea Grande pelo crime de inscrição fraudulenta no sistema eleitoral. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).  O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia contra C.F.C.D.S p...

Cuiabá e VG elegem dois vereadores a mais; alterações das sobras poderão ser novidade 

Os eleitores de Cuiabá e Várzea Grande irão eleger mais vereadores adicionais nos respectivos municípios em 2024. Contudo, conforme análise do professor de Direito Eleitoral, advogado Hélio Ramos, os vereadores vão enfrentar uma campanha difícil, mas as regras eleitorais serão as mesmas apl...

Neri Geller é nomeado como secretário Nacional de Política Agrícola

O ex-deputado federal, Neri Geller (PP), foi nomeado nesta sexta-feira (22.12) como novo secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. A nomeação foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e publicado no Diário Oficial da União (DOU).   ...

MPE pede investigação contra empresário por delação caluniosa contra ex-governador

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros, determinou que a Polícia Civil instaure inquérito policial para investigar o empresário Alan Ayoud Malouf sobre as declarações sem provas contra o ex-governador Pedro Taques.  A determinação atende pedido da promotora eleitor...

Juíza aponta que Malouf não apresentou provas sobre "caixa 2" e arquiva inquérito contra Taques

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros, arquivou inquérito policial aberto contra o ex-governador Pedro Taques sobre suposto “caixa 2” que teria sido cometido durante sua campanha nas eleições de 2014 para o Governo do Estado. A decisão foi proferida nessa terça-fe...

PF não vê crime e arquiva investição contra Dilemário por suposta violência política contra Edna Sampaio

A juíza Rita Soraya Tolentino Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, arquivou inquérito aberto pela Polícia Federal contra o vereador Dilemário Alencar (Podemos) pela suspeita de crime de violência política contra a mulher. O suposto crime teria sido cometido contra a vereadora Edna Sampai...

Servidor é condenado por fazer “boca de urna” em Cuiabá

O Juízo da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá condenou o servidor público da Prefeitura da Capital, A.B.D.L, a pena de 1 ano de prisão por fazer “boca de urna” em favor do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e do vereador Dídimo Vovô (PSB) nas eleições de 2022. A decisão consta no Diário da Ju...

Juiz desbloqueia R$ 26 milhões de empresário em ação sobre suposto "caixa dois"

O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral, determinou o desbloqueio de R$ 21.799.882,61 milhões do empresário Wanderley Facheti Torres em ação que apura desvio de recursos na gestão do ex-governador Silval Barbosa por meio de contratos para manutenção de rodovias...

Ministro Dias Toffoli apresenta voto divergente em caso de vacância no Senado

Em voto divergente, apresentado em sessão virtual iniciada em 10 de novembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a favor da concessão da posse provisória ao candidato com maior número de votos em caso de vacância por cassação da chapa eleita senatorial. O vot...

Desembargadora valida cassação de vereador por compra de votos em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou do ex-vereador de Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá), Luizinho Magalhães (PP) e manteve a cassação do seu mandado por suposta compra de votos. A decisão é dessa quarta-feira (25.10). Luizinho f...

Temendo perder mandato, deputada pede esclarecimento de ação sobre “sobras eleitorais”

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou pedido da deputada federal, Coronel Fernanda (PL), que requeria reunião com representantes da Corte Eleitoral sobre ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar a distribuição das cadeiras decorrent...

Juiz cita que irmão de ex-prefeito de VG tem mais de 70 anos e arquiva ação sobre “caixa 2” de campanha

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 20ª Zona Eleitoral, extinguiu a punibilidade e mandou arquivar ação contra o irmão do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, o médico Josias Guimarães, por suposta prática de “caixa 2” nas eleições de 2012. A decisão consta do Diár...

Senado adia votação da minirreforma eleitoral e mudanças não valerão para eleições de 2024

O Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, as regras previstas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024. De acordo com a Constituição Federal, mudanças eleitorais devem ser feitas até um ano antes do pleit...

Ex-prefeito de VG cita falta de provas sobre suposto “caixa 2” de mais de R$ 2 milhões e pede absolvição

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, negou pedido de absolvição do ex-prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães, do seu irmão Josias Guimarães e outros três denunciados por prática de “caixa 2” nas eleições de 2012. O Ministério Público ...

Desembargadora anula decisões contra Neurilan e presidente da AMM está na disputa pela reeleição

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, deferiu o pedido do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e liberou sua chapa na busca pela reeleição na entidade. A decisão e desta quinta-feira (28.09...

Com assinaturas de senadores de MT, Rogério Marinho protocola pedido de plebiscito sobre aborto

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), oficializou nesta terça-feira (26.09) o pedido de plebiscito sobre a descriminalização ou não do aborto. A medida foi protocolada no Senado com 45 assinaturas, no qual consta entre eles os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União)...

Vice-presidente da Câmara diz que é preciso respeitar decisão do STF que autorizou casamento homoafetivo

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que o plenário da Casa Legislativa não deve analisar e votar o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. A declaração ocorreu em entrevist...

Senado Põe em xeque minirreforma eleitoral para 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou nesta sexta-feira (15.09) uma aprovação célere dos projetos de reforma eleitoral aprovados pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que caberá ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça...