Câmara propõe projeto que aumenta pena para maus-tratos de idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para aumentar a punição prevista para os crimes de maus-tratos e de apropriação indevida de bens praticad...

Três deputados de MT votaram contra, 3 favoráveis e uma abstenção ao projeto que legaliza cassinos

Três dos oito deputados federais da bancada de Mato Grosso votaram contra o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. O texto base foi aprov...

Câmara amplia punição para militar envolvido com tráfico, mas retira criminalização por fazer segurança privada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17.02) projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar, ampliando pena de detenção para militar envolvido em tráfico de drogas, assim como retirou a flexibilização ao chamado “excludente de il...

Rosa Neide culpa ‘negacionismo’ e lamenta que MT registra maior taxa de mortalidade por Covid-19 no Brasil

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) lamentou o fato de Mato Grosso ser o Estado com a maior taxa de mortalidade por Covid-19. A deputada criticou o negacionismo, que tem levado parte da população a não tomar a vacina. A crítica da parlamentar foi durante discurs...

Senado aprova MP que obriga planos de saúde a cobrirem remédios contra câncer

O Senado aprovou nessa quarta-feira (09.02) Medida Provisória que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP volta para Câmara dos Deputados para uma reanálise devido alterações em trechos do texto. A Medida Provisór...

Após 20 anos, Câmara aprova PL dos Pesticidas; autoria é do ex-senador Blairo Maggi

Após 20 anos de embates e discussões, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (09.02), o PL 6299/2002 que propõe novas regras para a aprovação de defensivos agrícolas no Brasil. O projeto é de autoria do ex-senador Blairo Maggi, na &eacu...

Comissão Especial da Câmara aprova proposta que antecipa aposentadoria de ministros do STF

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09.02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a idade de 70 anos para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, e das demais cortes superiores e ...

Jayme acredita que até 10 de fevereiro TSE homologa "União Brasil"; Fábio Garcia pode presidir sigla em MT

O senador Jayme Campos (DEM) revelou nessa quinta-feira (27.01) que o novo partido União Brasil, junção entre o DEM e o PSL, será homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o próximo dia 10 de fevereiro tendo como número 44. Segundo o demo...

Seis vereadores de VG se movimentam para as eleições; Presidente da Casa avalia partido

Os vereadores de Várzea Grande já começaram a movimentação para se lançarem candidatos nas eleições de 2022. Até agora, seis vereadores planejam disputar a escalada para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ou para o Congresso Na...

Câmara retoma atendimento de modo remoto; deputados retornam presencialmente somente em março

Marina Ramos/Câmara dos Deputados  Medida necessária até vencermos esta nova onda, alegou Arthur Lira      O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (17.01) que os trabalhos na Casa de Leis voltam p...

Projeto quer revogar dispositivos sobre análise de liminar para mandados de segurança

Reprodução   Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que revoga diversos dispositivos legais que normatizam a análise de mandado de segurança individual e coletivo, de ação civil pública e de concessão de medidas caute...

Professora Rosa Neide lidera em propostas legislativas

Reprodução Professora Rosa Neide lidera em propostas legislativas. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) foi a parlamentar da bancada de deputados de Mato Grosso, que mais apresentou propostas legislativas em 2021. Rosa Neide apresentou 426 propostas. Entre as proposta...

Câmara aprova mudanças do Senado na PEC dos Precatórios; Auxílio permanente de R$ 400 é incluído

Agência Câmara  Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos     A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15.12), em dois turnos, a Proposta d...

Juristas apresentam novo pedido de impeachment contra Bolsonaro; omissão no combate à pandemia

Ariel Costa/Gabinete do Senador Omar Aziz​  Pedido usa como subsídio as investigações da CPI da Pandemia     Os advogados Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich, entre outros juristas protocolaram nesta quarta-feira (08.12) na Câmara d...

Comissão da Câmara aprova vaga em escola para filho de vítima de violência

VGN Notícias  Proposta garante a transferência do aluno, em caso de mudança de domicílio     A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (06.12) projeto de lei que garante aos filhos ...

Emanuelzinho é relator de projeto que discute o aborto em audiência na Câmara

Foto: Assessoria Emanuelzinho é relator do projeto e propôs audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.     A Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30), o projeto que cria o “Estatuto do...

Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF restabeleça pagamentos das emendas de relator

Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação  Presidente da Câmara disse que são mais de R$ 13 bilhões paralisados no Orçamento e sem perspectiva de receitas para diversos municípios      O presidente da Câmara ...

Câmara aprova MP que autoriza compra e venda direta de etanol

 MP também desobriga fidelidade à bandeira de combustível     A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (25.11) a Medida Provisória (MP) 1.063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustíve...

CCJ da Câmara aprova proposta que antecipa aposentadoria de ministros do STF

Billy Boss/Câmara dos Deputados  Se for aprovada, PEC abrirá mais duas vagas no STF para que Bolsonaro faça indicações     Com 35 votos a favor e 24 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça  (C...

Presidente da Câmara fala em transparência e nega “orçamento secreto”

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  Demonizar as emendas de relator é trazer um retrocesso, disse o presidente da Câmara      O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça-feira (23.11) a existência ...

Deputados devem votar nesta terça (23) medida provisória que cria Auxílio Brasil

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados   A partir de terça-feira (23.11) os deputados federais devem votar a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substitui o programa de distribuição de renda ...

Conselho de Ética vota na terça (23) relatório de processo contra líder do Governo; mandato em risco

Alan Santos/PR  PSOL pede cassação de Ricardo Barros por suposta quebra de decoro por suposto envolvimento em esquema na compra de vacina      O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados marcou para a próxima ter&cc...

Deputada cita desmonte no Inep e suposta interferência do Governo no Enem irá destruir “sonhos de muitos jovens”

Reprodução Rosa Neide defendeu que o Enem precisa ser sigiloso: "O pai e a mãe que deseja ver seu filho na Universidade estão preocupados"     A deputada federal Rosa Neide (PT-MT) teceu duras críticas ao ministro da Educação, Milt...

Câmara dos Deputados aprova criação do “MEI caminhoneiro”

 Como microempreendedores individuais, profissionais podem ter a sua carga tributária reduzida     A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17.11) projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Popular...

Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher

 Texto prevê inclusão de dados genéticos do acusado no cadastro      O Senado aprovou na noite dessa quinta-feira (17.11) projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Dom&eac...

Câmara aprova PEC dos Precatórios e abre espaço para novo bolsa família de R$ 400

Agência Câmara  Proposta muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil     Com 323 votos a favor e 172 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desse terça-feira (09.11), em segun...

Ministra nega suspender tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso

Divulgação  Proposta deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados nesta terça (09)      A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta terça-feira (09.11) o pedido de deputados federais e par...

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios; proposta abre espaço para novo bolsa família de R$ 400

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios     Com 312 votos favoráveis e 144 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (04.11), em primeiro...

Ministério Público defende “passaporte da vacina” e diz que Governo Federal deve definir diretrizes

Reprodução  Na Câmara dos Deputados, integrante do Gabinete Integrado do MP que acompanha a Covid-19, o certificado pode estimular vacinação       O Ministério Público defende que os gestores públicos fixem a obrig...

Auxílio gás de cozinha para famílias de baixa renda é aprovado na Câmara

Reprodução  O valor do benefício deverá ser de, no mínimo, 50% do preço do botijão     A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (27.10), a criação do Programa Gás para os Brasileiro...