Relator da PEC amplia teto em R$ 175 bilhões e retira gastos com Bolsa Família por 2 anos

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (06.12) relatório para aumentar o teto de gastos em R$ 175 bilhões e reduzir de quatro para dois ano...

PEC da Transição será votado na próxima quarta (07) no Senado; proposta garante auxílio de R$ 600

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (05.12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição está previsto para ser votado na próxima quarta-feira (07.12) no plenário do Senado. Segundo o senador, a previsão...

Deputado diz que beneficiários mentiram para conseguir auxílios e agora "fogem" do Censo

O deputado estadual, Ondanir Bortolini, popular Nininho (PSD), disse nesta quinta-feira (1º.11) que muitos moradores de Mato Grosso “mentiram” ao realizar cadastro de programas sociais do Governo, visando recebimento de auxílio, como por exemplo Auxílio Brasil de R$ 600, e estão “fugindo�...

Furar o teto com responsabilidade?

por Gaudêncio Torquato* Afinal, a política social justifica a irresponsabilidade fiscal? Ou, nos termos que o presidente eleito, Lula da Silva, tenta argumentar: matar a fome é prioridade absoluta. Se o dólar sobe e a Bolsa cai, paciência. Está certo o mercado quando não aceita que o dilema ...

Relator reserva R$ 19,7 bilhões para “orçamento secreto” e aponta risco fiscal com judicialização do ICMS

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou nesta terça-feira (29.11) seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário no qual consta uma reserva de R$ 19,7 bilhões para o pagamento das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. O relatório prelimi...

Governo exclui mais de 80 famílias de Várzea Grande do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania informou que excluiu 85 famílias de Várzea Grande da lista de contemplados do programa Auxílio Brasil de R$ 600. A informação consta no balanço divulgado pela pasta. Conforme o Ministério, no mês de outubro 33.496 famílias residentes em Várzea Grande receberam o...

PEC deve ser protocolada na segunda (28); senador diz que "é preciso garantir estabilidade econômica do país"

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve protocolar no Congresso na próxima segunda-feira (28.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite furar o teto de gastos para bancar promessas de campanha. A aprovação da PEC é a maneira escolhida...

Senador apresenta PEC alternativa que limita despesas em R$ 70 bilhões e garante auxílio de R$ 600

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita as despesas do Orçamento para 2023 em R$ 70 bilhões, garantindo o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, assim como ampliação do programa para pagar aos beneficiários R$ 150...

Texto prévio consta furo no teto de até R$ 198 bilhões: “Não há nenhum cheque em branco", diz Alckmin

A equipe de transição do Governo eleito entregou nessa quarta-feira (16.11) no Congresso minuto do texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A proposta é uma alternativa elaborada pelo novo Governo para tirar os gastos com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar ...

Augusto Aras é contra empréstimo consignado do Auxílio Brasil: "Inconstitucional"

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que aponta inconstitucionalidade do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. No documento, ele aponta que concessão do empréstimo corrobora o superendividamento. A manifest...

Equipe de transição defende manter PEC fura-teto por quatro anos

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende a retirada por quatro anos do Auxílio Brasil [que voltará a ser chamada de Bolsa Família] do teto de gastos do Governo Federal. O petista acredita que a retirada do pagamento do programa social, algo em torno ...

Suporte do início ao fim

por Sonia Mazetto* A cura do câncer é ainda uma incógnita para a medicina e, felizmente, cada vez mais nos deparamos com pessoas próximas que se curaram ou ainda, por meio das redes sociais, com histórias emocionantes de paciente que finalizam o tratamento, saem do hospital e retornam para cas...

Senado deve votar em dezembro PEC que mantém Auxílio Brasil de R$ 600

O Senado deve votar na primeira semana de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Transição, que retira despesas com programas de transferência de renda das limitações impostas pelo teto de gastos. Nessa quinta-feira (10.11) os parlamentares participaram de reunião ...

Lula conta com apoio de “maioria” dos deputados para aprovar PEC e manter auxílio de R$ 600

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conta com apoio da maioria dos deputados federais para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Transição, que retira despesas com programas de transferência de renda das limitações impostas pelo teto de gastos. N...

Lula chora ao falar da fome e pede respeito à democracia: "Voltem pra casa"

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chorou hoje (10.11) ao falar sobre a fome e pediu respeito à democracia durante discurso no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, sede do gabinete de transição de governo. "A democracia voltou com os braços abertos, para dar a c...

Augusto Aras pede anulação de decreto que regulamentou normas sobre "superendividamento”

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de trechos do Decreto 11.150/2022, que regulamentou normas relativas ao "superendividamento", no qual estabeleceu que o valor mínimo existencial será de 25% [representa R$ 303, considerando valor do salário mí...

Deputados devem votar hoje projeto que aumenta penas para crimes sexuais praticados contra crianças

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (09.11) o projeto de lei que prevê elevar as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta classifica esses crimes como hediondos. Na atual legislação são considerados crimes hediondos, dentre os crimes sexuais ...

Câmara aprova MP que abre crédito extra para pagamento de Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (08.11) a Medida Provisória 1130/22 que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de Auxílio Brasil e Auxílio Gás. A MP será enviada ao Senado. A MP liberou verba extra ao Ministério da Cidad...

Lula pretende pagar verba extra de R$ 150 a mais por criança no Auxílio Brasil

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), decidiram adiar a entrega da Proposta de Emenda Constitucional, apelidada de PEC Emergencial, que prevê listar as prioridades e o custo a ser excluído do tet...

Jayme vê "PEC da Transição" necessária para manter Bolsa Família de R$ 600

O senador da República, Jayme Campos (União) avaliou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que será apesentada nesta terça-feira (08.11), para manter os compromissos de campanha, é necessária para os brasileiros, independente do presidente eleito. Segundo Jayme, o Co...

Com Lula na COP-27, Mendes quer mostrar capacidade de produção e preservação de MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) irá encontrar com o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27), no Egito, marcada para os dias 6 e 18 de novembro. Lula integrará a comitiva do governa...

Randolfe pede que suposta compra de votos flagrada por Caco Barcellos seja investigada

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o Ministério Público Federal Eleitoral pedindo que seja investigada a suposta prática de compra de votos em Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul, em prol do presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado pelo Profissão Repórter, da TV Globo...

Pacheco diz que Senado irá fazer “esforço concentrado” para votar até dezembro projetos do novo Governo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa quinta-feira (03.11) que os senadores farão um esforço concentrado para votar até dezembro os projetos considerados prioritários do novo Governo, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros que já estão tramitan...

Mendes respeita manifestação democrática e refuta pedidos de intervenção militar; “fora da legalidade”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) defendeu o direito legítimo de manifestação em Cuiabá, dos apoiadores do presidente derrotado no segundo turno das eleições, Jair Bolsonaro (PL). Contudo, observou que os ato em frente ao quartel do Exército deve respeitar o direito de outros...

Vitória de Lula aumenta procura por filiações no PSDB, afirma deputado

O presidente estadual do PSDB, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou em entrevista nesta quinta-feira (03.11), que se surpreendeu a grande procura por filiações após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi durante sua avaliação sobre o segundo turno das ele...

Alckmin sugere PEC Emergencial para elevar Orçamento e assegurar Auxílio Brasil de R$ 600

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelou nesta quinta-feira (03.11) que irá enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o ...

Equipe de Lula irá discutir Orçamento para manter auxílio de R$ 600 e dar aumento real do salário mínimo

Com objetivo de manter Auxílio Brasil de R$ 600 e estabelecer a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, membros da equipe de transição de Governo do prefeito eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia nesta quinta-feira (03.11) reuniões com relator do Orçamento d...

Eleição de Lula é a vitória da Democracia – vamos juntos reconstruir o Brasil

por Professora Rosa Neide* Dia 30 de outubro de 2022 o Brasil reencontrou o caminho da Democracia, do respeito às Instituições e ao Estado Democrático de Direito, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República. Lula obteve a maior votação de um presidente e...

Pacheco afirma que Congresso irá colaborar com novo Governo como na manutenção do auxílio de R$ 600

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesse domingo (30.10) que o resultado das urnas, que concedeu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é confiável e que espera uma “reunificação do país” no próximo Governo. Pacheco garantiu que o Congresso vai colaborar com a ...

Ministro cita vantagens em operação de crédito e mantém empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e manteve validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A decisão é da última terça-...