O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta quinta-feira (04.02), por unanimidade em sessão por videoconferência, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
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Com a decisão, 34.392 mil eleitores que deixaram de votar nas eleições municipais de Várzea Grande, caso perderam o prazo para justificar ausência não irão sofrer sanções: proibição de participar em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, obter empréstimos entre outros.
De acordo com o TSE, entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.
Além disso, o documento considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”.
Lembrando que o prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro, enquanto que o limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro.
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