O Senado aprovou nessa quinta-feira (03.12), em sessão por videoconferência, o Projeto de Lei define a priorização, dentro da população brasileira, para a vacinação contra o coronavírus (Covid-19). O projeto segue para a Câmara.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), estabelece que os grupos mais vulneráveis ao vírus devem ser priorizados na vacinação contra a doença, de acordo com parâmetros científicos estabelecidos.
Já a transferência de recursos federais para aquisição de vacinas para Estados, Distrito Federal e municípios, “observarão critérios técnicos definidos em regulamento, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem tamanho da população; percentual da população imunizada contra Covid-19; participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população.
Além disso, será avaliado percentual da população já acometida por Covid-19; número de casos e óbitos; número e taxas de hospitalizações e de óbitos por coronavírus e por síndrome respiratória aguda grave; capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região; e grau de urbanização e potencial de disseminação do vírus na localidade ou região.
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