A proposta de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, determina que ingressos de eventos culturais, esportivos e shows deverão ser vendidos pela internet ou por telefone para pessoas portadoras de deficiência e seu acompanhante.
Conforme justificou a senadora, muitas pessoas com deficiência são prejudicadas por falta de acesso, considerando que não tem vendas online ou por telefone, muitas pessoas não conseguem fácil acesso ao ingresso. Ainda, segundo ela, devido às dificuldades enfrentadas por quem possui a mobilidade reduzida, a lei de inclusão acaba não sendo para todos.
“Em muitos casos, a pessoa com mobilidade reduzida não pode se deslocar previamente às bilheterias físicas. E, quando a venda de bilhetes não ocorre também por meio eletrônico, gera-se um impasse. Ora, se a pessoa com deficiência não pode se deslocar à bilheteria, um Estado inclusivo tem o dever legal de permitir o acesso remoto, da comodidade do lar, à bilheteria”, cita o documento.
O texto foi lido pelo senador Flávio Arns (REDE-PR) e aprovado, nesta quinta-feira (12.09), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta será analisada, em seguida, pela Comissão de Educação.
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