O senador Jayme Campos (DEM) declarou nesta segunda-feira (03.02) que a reforma tributária, devido à sua importância, é uma das matérias que tem que ser votada com urgência no Senado Federal. A declaração do parlamentar ocorreu durante cerimônia de abertura do trabalho legislativo de 2020, em Brasília.
Atualmente há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre a reforma tributária, sendo que a PEC nº 45/2019 tramita na Câmara dos Deputados e a nº 110/2019 no Senado Federal. Ambas preveem alterações no Sistema Tributário Nacional, extinguindo uma série de tributos e consolidando as bases tributáveis em dois novos impostos: um imposto sobre bens e serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
Segundo Jayme, por conta das duas propostas, o Congresso terá que conjugar esforços para achar uma reforma tributária ideal.
“Esta é uma pauta muito importante para o país, especialmente para a abertura e o fechamento de empresas, para o setor produtivo e para toda a sociedade como um todo”, afirmou.
Ainda, segundo o senador, também deverão ser discutidos e votados outros dois projeto: a reforma administrativa e o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro.
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