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O Projeto de Lei que institui o “Estatuto das Famílias do Século XXI” foi criticado por alguns deputados federais em sessão da Câmara dessa terça-feira (20.08). O PL 3369 é de autoria do deputado Orlando Silva (PCB), tramita no Congresso desde 2015 e está na pauta de hoje (21.08) da Comissão de Direitos Humanos.
Os parlamentares não concordam com o texto do PL que prevê “princípios mínimos para a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares” e que traz em seu texto que: “são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor e na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.
Um dos parlamentares que criticou o projeto foi Marco Feliciano (Podemos/SP). Segundo ele, o PL é uma brincadeira de mau gosto com a família brasileira.
“Eu me pergunto se esse projeto aqui trata sobre poligamia e incesto, porque, se for isso, é uma brincadeira de mau gosto com a família brasileira. Como eu disse, é um projeto de um deputado sério, mas eu acho que ele fez uma brincadeira. Ele fala aqui do Estatuto das Famílias do Século XXI, das famílias modernas, das famílias que tratam assuntos desses tipos de como se fossem normais, talvez porque aprendam ao lado da televisão e nas novelas da Rede Globo” criticou.
Conforme Feliciano, no Brasil 88% das pessoas se declaram cristãs, abertamente e este tipo de projeto não é aceitável: “Num País onde o conservadorismo hoje galopa, um Deputado do Partido Comunista do Brasil apresenta um projeto tentando legalizar aqui a poligamia e o incesto? Isso aqui é debochar da cara do povo brasileiro, é um deboche conosco que somos cristãos”.
Já o deputado Aroldo Martins (PR), acredita que pela regra, “estariam regulamentados casamentos que podem incluir, por exemplo, um pai com o filho, ou o pai com a filha, ou a mãe com a filha, ou qualquer combinação entre pais e filhos”.
“Mas pode ser ainda pior, incluindo mais pessoas, de dentro ou de fora da família, com infinitas possibilidades, como o casamento do pai com vários filhos, várias filhas, outras pessoas, além de outros parentescos, como avós, tios, enteados e enteadas. É um absurdo, em nome de uma nomenclatura de "País do Século XXI", escrachar a palavra sagrada "família", que foi instituída por Deus, para achincalhar e tentar legalizar qualquer tipo de união, inclusive o que nós todos conhecemos como relações incestuosas” declarou.
O deputado David Soares (DEM/SP), fez coro aos colegas: “Foi totalmente infeliz na concepção de um projeto que permite a criação da família do século XXI. O que é a família do século XXI? É a família de todos os séculos, porque é assim que se reproduz: homem e mulher se juntam e produzem uma criança. Deputado Orlando Silva, reconsidere, a sua colocação foi infeliz. Vamos lutar com todas as forças para que esse projeto seja completamente abandonado nesta Casa” pontuou.
O Relator do projeto é o deputado Túlio Gadêlha. O voto do parlamentar foi pela aprovação, segundo ele, “há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos”.
“As famílias hoje são conformadas através do amor, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar. Por esses motivos, torna-se responsabilidade do Estado o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família” destacou em parecer.
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