A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04.12) o projeto de Lei 3.596, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que inclui as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
O PL altera a Lei 8.212, de julho de 1991 e, segundo Fagundes, busca corrigir uma distorção no atual texto da Lei, excluindo a possibilidade de que as despesas com educação superior, no caso graduação e pós-graduação, realizadas por empresas em benefício de seus empregados, também sejam dedutíveis das contribuições previdenciárias, assim como são tratadas as despesas com educação básica, profissional e tecnológica.
Em justificativa à proposta, Fagundes ressaltou que a falta de qualificação do trabalhador tem sido apontada como uma das principais dificuldades na sua penetração, manutenção e desenvolvimento no mercado de trabalho nacional.
No texto, o senador citou ainda pesquisas apontando que a falta de mão de obra qualificada comprometem diretamente a contratação por meio das empresas. Em 2013, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou que 67% das indústrias enfrentam problemas decorrentes da falta de trabalho qualificado. Já em 2018, por meio da pesquisa realizada pelo ManPowerGroup, com mais de 39 mil trabalhadores em 43 países, foi possível concluir que mais de um terço das empresas brasileiras enfrentam dificuldades para contratar devido a carência técnica.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria na CAS, destacou que a proposta do PL de Fagundes “incentiva as empresas a contribuir financeiramente com a frequência de seus empregados em cursos de graduação e pós-graduação em todas as modalidades, com vistas a obterem a tão necessária mão de obra qualificada e especializada”. Para ele, a dedução das contribuições previdenciárias representa um estímulo muito grande às empresas.
Após ter sido aprovada, o PL segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir a votação em plenário. (Com Assessoria)
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