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Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 109/2018 - que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 4323/2017, que trata da alteração do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021. O projeto segue para a segunda votação que ocorre na sessão da próxima terça-feira (11.12).

Segundo o projeto de autoria do Poder Executivo, que tramita na Câmara desde setembro de 2018, foram alterados os anexos n° I, II, III, IV e V da Lei Nº 4.323/2017, com objetivo de compatibilizar a Lei Orçamentária Anual – para o exercício de 2019 com o Plano Plurianual.

O projeto entrou em pauta na sessão ordinária da última terça-feira (4), porém, o vereador Carlino Neto (PV), líder da prefeita Lucimar Campos (DEM) no Legislativo várzea-grandense, pediu vistas para acrescentar na previsão orçamentária o valor de R$ 10 mil para reforma do Parque Berneck. Como o valor de R$10 mil ainda é insuficiente para começar a obra, conforme o projeto, o município poderá suplementar o restante do recurso necessário. Leia Mais: Projeto do Parque Berneck em VG deve custar mais de R$ 10 milhões

Também foi acrescentando na PPA uma previsão orçamentária atendendo a liminar do juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, que determinou à Prefeitura de Várzea Grande para regulamentar gratuidade para idosos e fonte de custeio do benefício. Leia Mais: Justiça manda Prefeitura de VG regulamentar gratuidade para idosos e fonte de custeio do benefício

Na Casa de Leis, ainda tramita a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, orçada no valor de R$ 799.989.500, a previsão soma o Departamento de Água e Esgoto - DAE e Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande – (Previvag).