Secom/VG

SEMA/MT suspende licença para retomada das obras do Fiotão

As licenças emitidas pela Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental, Licença Prévia e a Licença de Instalação em favor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande para retomada das obras do Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos – “Fiotão”, foram suspensas. A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental da SEMA/MT, Mauren Lazzaretti, atendeu a recomendação da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Ordem Urbanística de Várzea Grande.

“Considerando o Parecer Técncio nº 104951/CINF/SUIMIS/2016; Consisderando a Notificação Recomendatória da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Ordem Urbanística de Vázea Grande, protocolada sob o nº 612017/2016; Cosiderando o Despacho de fl. 341. do processo nº 547368/2016; Considerando a necessidde de complemantação de dados visando esclrecer a existência de nascente na área do empreendimento, Determino a Suspensão da Licença Prévia nº 307815/2016 e da Licença de Instalação nº 66564/2016 até que sejam prestados os esclarecimentos requeridos pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e srviços – SUMIS”, consta do Termo de Suspensão assinado pela secretária adjunta de Licença Ambiental, Mauren Lazzaretti.

Em dezembro de 2016, a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa, recomendou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) a suspensão das licenças. Conforme a recomendação, as licenças expedidas pela SEMA/MT, para reforma, readequação e ampliação do ginásio poliesportivo, cujo parecer técnico apresenta argumentos para utilização do entorno da nascente do Córrego Aeroporto que não se coadunam com as regras de preservação e recuperação do recurso natural, eis que o alegado “impacto positivo” para a população de Várzea Grande não se sobrepõe ao dever de proteção.

“A obra em questão de responsabilidade de Município de Várzea Grande não se encaixa em nenhuma das hipóteses de utilidade pública estabelecidas taxativamente pelo art. 3º, inciso VIII, do Código Florestal, porque: a) não é atividade de segurança nacional e proteção sanitária; b) não é obra de infraestrutura de transporte e do sistema viário; c) não é obra da defesa civil; d) não é atividade de melhoria das funções ambientais, e) não é a única alternativa técnica locacional definida pelo Chefe do Poder Executivo Federal” cita Maria Fernanda.

Construtora - A Construtora Lotufo Engenharia e Construções venceu a Concorrência Pública 04/2016 e é a empresa responsável pela reforma execução das obras de ampliação e reforma do Ginásio Poliesportivo “Júlio Domingos de Campos – Fiotão”, em Várzea Grande.

De acordo com o resultado do certame, a empresa apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 5.565.300,98 milhões para prestar o serviço.

Conforme o edital da concorrência, a vigência do contrato será de 365 dias, ou seja, pelo período de 1 ano podendo ser prorrogado por igual período. Já o período para execução da obra será de 270 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.

Leia Mais ...Promotora requer suspensão de licenças e pode impedir retomada das obras do Fiotão