Após ex-prefeitos de Várzea Grande utilizarem de forma indevida recursos voltados ao combate da hanseníase no município, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a prefeita Lucimar Campos (DEM) aplique corretamente o dinheiro no setor.

De acordo com a recomendação, emitida pelo promotor de Justiça, Rodrigo de Araujo Braga Arruda, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS verificou que recursos destinados ao município entre 2012 e 2014, repassados para ações e tratamento da hanseníase e tuberculose, foram utilizados de forma indevida pelos gestores municipais.

“Considerando que a aplicação irregular dos recursos acima descrita, registrada em gestões passadas, em tese, configura ato de improbidade administrativa, motivo pelo qual procedeu-se a remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça Cível com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa”, diz trecho da recomendação.

Relatório de Auditoria do MP, divulgado em 2015, apontou que nesses anos a Prefeitura de Várzea Grande deixou de aplicar o montante de R$ 436.061,84 mil no combate da hanseníase.

Segundo o documento, em 2012 durante a gestão de Sebastião do Reis Gonçalves - o Tião da Zaeli (PSDB) -, o município utilizou R$ 146.400 mil de forma indevida para aquisição de quatro veículos, sendo dois para atender a Vigilância Sanitária, um para o Centro de Controle de Zoonoses e um para a Vigilância Epidemiológica para atender as ações de combate a dengue.

Já em 2014, na gestão de Walace Guimarães (PMDB), a Prefeitura utilizou R$ 289.661,84 mil para ações e serviços de Saúde no Bloco de

Atenção Básica e Vigilância em Saúde, mas que não tinha relação com ações específica voltadas à hanseníase conforme determina as portarias vigentes para o envio do recurso por parte do Ministério da Saúde.

Na época dos fatos, o Ministério Público solicitou que os secretários de Saúde do município, Marcos José (2012) e Daoud Abdallah (2014), devolvessem com recursos próprios ou com dinheiro da própria Secretaria de Saúde as verbas utilizadas de maneira incorreta em suas respectivas gestões.

Por conta da falta de aplicação de recursos no setor, o número de casos de hanseníase cresceu em Várzea Grande, apontou relatório de auditoria do MP. Segundo o documento, de 2012 a 2014, foram registrados 607 casos da doença no município, sendo 29 em menores de 15 anos.

O promotor aponta na recomendação, enviada ao município, a necessidade de utilização de mecanismos e cautelas que impeçam a irregular aplicação dos recursos, e por isso solicitou a devida aplicação do dinheiro destinado ao setor.

“NOTIFICAR e RECOMENDAR a Exma. Prefeita Municipal, Sra. Lucimar Campos, para que os recursos financeiros sejam aplicados em conformidade com as normatizações pertinentes, devendo, ainda, serem desenvolvidas ações no sentido de aprimorar o processo de monitoramento por parte da Administração Municipal, possibilitando a reversão desse quadro e proporcionar uma saúde de qualidade à população de Várzea Grande”, diz outro trecho extraído da recomendação.

O promotor concedeu prazo de 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que a Prefeitura apresente resposta por escrito, para relatar se irá acatar ou não a solicitação do Ministério Público.

Siga o Instagram do VGN:  (CLIQUE AQUI).

Participe do Canal do VGN e fique bem informado:  (CLIQUE AQUI).