Mesmo após exoneração, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar suposto nepotismo na Prefeitura de Várzea Grande durante a gestão de Walace Guimarães (PMDB), por nomear filho e primo de vereador para ocupar cargo comissionado na administração municipal.
De acordo com o procedimento, Walace nomeou João Miguel Baracat, filho do vereador Miguel Baracat (PT), e Vicente Salvador - primo do vereador Waldir Bento (PMDB) -, para ocuparem cargos na Prefeitura.
As nomeações dos servidores, conforme aponta os autos, caracterizavam “real” prática de nepotismo na administração municipal e por isso foi recomendado as exonerações.
Ainda conforme a representação, a prática de nepotismo contraria os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência. Além disso, o nepotismo fere os princípios da Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF),
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” diz trecho da súmula.
Walace na época determinou a exoneração dos servidores dos respectivos cargos, porém, o MP converteu a denúncia em inquérito civil para apurar melhor os fatos. Caso as denúncias sejam comprovadas, o MPE deve ingressar com ação de improbidade administrativa contra os parlamentares envolvidos e o ex-prefeito Walace Guimarães.
Servidores - Vicente Salvador exercia cargo em comissão de Gerente de Engenharia de Trânsito da Secretaria municipal de Serviços Públicos e Transportes, onde recebia um salário de R$ 2 mil.
João Miguel ocupava o cargo de Coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo, recebendo um salário de R$ 3,5 mil.
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