A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), assina nesta segunda-feira (25.03) as 16horas, o convênio com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ R$ 80 milhões para pavimentar ruas e avenidas do município.
De acordo com a Lei Municipal 4.408/2018, sancionada no dia 31 de outubro de 2018, o dinheiro do empréstimo será destinado para obra de pavimentação e drenagem de vias públicas de Várzea Grande, porém, sem especificação dos bairros que serão beneficiados com a execução do serviço.
O prazo para o pagamento do crédito junto à Caixa, proveniente ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA do Governo Federal), será de 120 meses, ou seja, 10 anos.
O valor da dívida será debitado pela Caixa Econômica na conta corrente da Prefeitura Municipal, em que são efetuados os créditos dos recursos do município.
“Fica autorizado o Poder Executivo a dar como garantia do financiamento, valor corrente de direito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios-FPM”, diz trecho extraído da lei.