A Comissão de Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Educação determinou a aplicação de multa no valor de R$ 261.165,48 a empresa Material Forte Incorporadora, com sede em Juína (a 737 km de Cuiabá), que desistiu de executar obra de creche no Residencial Celestino Henrique Pereira, no bairro Jardim dos Estados.

Em 19 de setembro deste ano, a construtora assinou contrato com a Prefeitura, no valor global de R$ 1.305.827,04 milhão, para execução das obras no prazo total de 180 dias, ou seja, seis meses.

Porém, em 20 de outubro - um mês depois da assinatura do contrato -, a empresa solicitou a rescisão contratual, sem apresentar justificativa, e “abandonou” a obra.

Diante disso, a Secretaria de Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer determinou abertura de Processo Administrativo contra a Material Forte Incorporadora para apurar a responsabilidade na inexecução do contrato e aplicar as sanções administrativas e contratuais cabíveis a empresa.

Na última terça-feira (12.12), a Comissão emitiu parecer pela rescisão unilateral do contrato com a empresa, como também aplicação de multa no percentual de 20% sobre o valor do contrato, ou seja, no montante de R$ 261.165,48 mil, apontando que a construtora não apresentou justificativa para a solicitação de rescisão contratual.

O secretário municipal de Educação, Silvio Fidelis, homologou o parecer da comissão e publicou o ato no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta quinta-feira (14.12).