O senado Federal aprovou nesta terça-feira (19.02) projeto de Lei da senadora Rose de Freitas (Pode/ES) que obriga os supermercados de grande e médio porte a fornecerem balança para os consumidores pesarem produtos lacrados.
O projeto aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A senadora ressalta que diversos produtos colocados à disposição para o consumo não respeitam a indicação do peso conforme sua rotulagem e que o Código de Defesa do Consumidor prima pela veracidade da informação e o amplo acesso a ela.
De acordo com o Senado Federal, a versão definitivamente aprovada pelo colegiado é um substitutivo do relator, o ex-senador Gladson Cameli.
O novo relator, Dário Berger (MDB-SC) apoiou as mudanças apresentadas para aplicar a medida exclusivamente às empresas de médio porte (mercados e supermercados) e grande porte (hipermercados e atacadistas). O documento propõe também a substituição da expressão “balança de precisão” por “balança para pesagem de mercadorias”. Em outra emenda, modifica o prazo para que os estabelecimentos se ajustem à nova regra, que será de 180 dias, contados a partir da data de publicação.
Pela proposta, o descumprimento da obrigação está sujeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa, apreensão e inutilização do produto até cassação da licença do estabelecimento, entre outras. (Com Senado Federal).
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
