A estudante Júlia Braz Fonseca Vargas, 20 anos, obteve uma liminar da Justiça de São Paulo que autorizou o embarque de seu furão, Kira, na cabine do avião. A decisão foi proferida pela juíza Alessandra Alves de Mourão, da 2ª Vara Cível de São Paulo.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não há obrigação das empresas aéreas de transportar animais. A regulamentação desse serviço é delegada às companhias, que estabelecem suas próprias normas. Embora cães e gatos geralmente sejam aceitos, as empresas podem recusar o transporte no momento do embarque, conforme especificações da Anac.
Diante disso, a estudante, residente em Goiânia, Goiás, requereu a liminar para assegurar que seu animal viajasse com ela, evitando riscos associados ao transporte em compartimentos de carga. Um incidente recente envolveu a morte de um cachorro, Joca, devido a um erro no transporte aéreo.
A juíza reconheceu Kira como um animal inofensivo e dócil, classificando-o como "animal de estimação" de acordo com as normas da Anac. Júlia Vargas viajou de Goiânia para São Paulo, na última terça-feira (23.04) para consultas com especialistas sobre o cuidado com esse tipo de animal. Ela retornou a Goiânia na quinta-feira (25).
A decisão judicial exigiu que o furão fosse transportado em uma caixa ou gaiola adequada, conforme as diretrizes da companhia aérea, para não comprometer a tranquilidade e a segurança do voo. A requerente deve seguir estritamente todas as orientações de transporte, além de arcar com as tarifas aplicáveis.
O advogado Leandro Petraglia Furno, responsável pelo caso, celebrou a decisão, destacando sua importância para preencher lacunas normativas da Anac e reconhecer o direito ao transporte de diversas espécies animais, incluindo os animais de suporte emocional.
“Esperamos que este caso, junto a outros similares, motive a Anac a revisar sua regulamentação e as companhias aéreas a repensarem suas políticas, considerando o apelo social contra a exclusão de animais nas cabines e a prática de enviá-los como bagagem, solicitando assim mudanças significativas”, declarou Petraglia. (Com g1).
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