A empresa Mais Comunicação & Marketing realizou na última quinta-feira (11.04), o primeiro curso de Atualização em Processo Legislativo voltado aos vereadores e assessores das Câmaras Municipais. O evento foi ministrado pelo especialista em direito público e tributário, Jefferson Pozza.
Esclarecimento dos ritos legais do processo legislativo, organização e as diretrizes que devem ser seguidas pelos legisladores municipais, foram alguns dos temas debatidos no curso.
Pozza enfatizou que todas as tarefas da Casa de Leis devem ser norteadas em três importantes pilares, Constituição Federal, Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Casa.
“Para que todo ato do vereador e presidente seja válido é imprescindível o cumprimento legal destes pilares, ou todo o trabalho poderá ser considerado em vão”, disse
O vereador João Madureira (PSC), destacou o valor de participar desta atualização legislativa. “Já fui presidente da Câmara e se não seguirmos corretamente os trâmites legais, os atos podem ser invalidados, por isso é importante que todos os vereadores participem desta atualização”, frisou o parlamentar.
Para o vereador de primeiro mandato, Gidenor Anselmo – popular Gordo Goiano (PTB), disse que o curso teve uma linguagem clara e de fácil entendimento. “Foi muito esclarecedor o curso e todos os vereadores deveriam participar sempre”, disse
Já o presidente da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, Cássio Assunção (PSD), elogiou a iniciativa da Mais Comunicação pela realização do curso - e disse ter ficado satisfeito. “Sou professor e valorizo o conhecimento. Todas as iniciativas de aprendizado e conhecimento, estamos dispostos a participar e incentivar os colegas de parlamento a acompanhar”, afirmou.
O evento ministrado pelo especialista em direito público, Jefferson Pozza, e contou com a presença dos vereadores de Várzea Grande, João Madureira (PSC), Gidenor Anselmo – popular Gordo Goiano (PTB), Fábio Saad (PTC), Valdemir de Souza – popular Nana (DEM) e do presidente da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, Cássio Assunção (PSD), e dos vereadores, Alinor Miranda (PPS), Edmilson Silva (PSDB), Airton Arruda (PSD), Edézio Silva (PP), Danilo Monteiro (PP), assessores parlamentares dos dois municípios.
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