Está na pauta da sessão desta terça-feira (13.05) da Câmara Municipal de Cuiabá a leitura de um projeto de lei que propõe vedar o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e eventos similares no município. De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o texto busca, segundo a justificativa, proteger os símbolos da fé cristã e garantir respeito à diversidade religiosa em espaços públicos.
Pelo conteúdo do projeto, será considerada infração a exibição de elementos como cruzes, Bíblias, terços, imagens de santos ou quaisquer objetos associados ao cristianismo quando utilizados em contextos que possam ser interpretados como zombaria, desrespeito ou difamação.
Caso aprovado, o descumprimento da norma acarretará advertência na primeira infração e multa de R$ 50 mil por símbolo utilizado em caso de reincidência. Uma nova infração grave poderá levar à suspensão da autorização de eventos similares por até três anos. Os recursos arrecadados com multas deverão ser destinados a programas de promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância.
O projeto alega que não se trata de censura, mas de uma resposta à suposta banalização e vilipêndio de elementos sagrados em manifestações públicas. A proposta cita o artigo 208 do Código Penal, que criminaliza o vilipêndio a culto religioso, bem como dispositivos da Constituição Federal e tratados internacionais de proteção à liberdade de crença.
“A presente iniciativa legislativa não visa estabelecer censura, nem restringir a liberdade artística ou de expressão. Ao contrário, busca promover a coexistência equilibrada entre esse direito e o respeito às tradições religiosas que compõem o tecido social cuiabano”, diz trecho da justificativa.
O texto também argumenta que a laicidade do Estado não significa hostilidade à religião, e que cabe ao poder público garantir a dignidade dos símbolos religiosos, especialmente em eventos sob jurisdição municipal.
"Por fim, ao aprovar esta norma, a Câmara Municipal de Cuiabá reafirma seu papel constitucional na defesa dos valores fundamentais da sociedade e na promoção de um ambiente plural, democrático e respeitoso. A proteção dos símbolos religiosos não representa privilégio, mas sim a concretização do dever estatal de zelar pela convivência pacífica, pela dignidade das manifestações de fé e pela construção de uma cidade mais justa, solidária e tolerante", cita justificativa.
Caso a proposta avance na Casa, ainda deverá ser analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. A medida deve gerar debate entre parlamentares, setores religiosos e ativistas da causa LGBTQIA+, especialmente por envolver temas sensíveis como liberdade de expressão, fé e diversidade cultural.
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