A recente denúncia feita pelo vereador por Várzea Grande, Fábio Saad (PTC) por falsificação de documentos e superfaturamento em dispensa de licitação, para compra de medicamentos na ordem de R$ 2,1 milhões, feito pela Prefeitura de Várzea Grande, provocou um efeito inesperado e inédito. Saad foi intimado para prestar esclarecimentos no próximo dia 27, às 14h30min, na condição de testemunha, sobre o processo denunciado.
A intimação foi feita pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares de Várzea Grande, por meio do presidente, Ricardo Siqueira da Costa.
No mandado de intimação, conforme documento que o VG Notícias obteve acesso, o presidente da comissão adverte o parlamentar, que o não comparecimento dele (Saad) à Comissão, poderá configurar crime de desobediência à ordem legal de servidor público, tipificado no “artigo 330 – Desobedecer à ordem legal de funcionário público: Pena: detenção, de quinze dias a seis meses, e multa”, diz documento. Confira notificação final da matéria.
O vereador pode até ser convidado para prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse da coletividade, no entanto, não tem obrigação de prestar juramento, muito menos sob ameaça de ser penalizado por descumprimento do mandado. O vereador está investido na função de agente político e tem imunidade parlamentar.
O que causa estranheza na intimação feita pelo presidente da comissão de sindicância, é que todos os documentos apresentados pelo vereador na denúncia e encaminhados aos órgãos competentes (Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas) foram extraídos do processo de dispensa de licitação que está em posse da prefeitura.
A secretária de Administração, Vivian Arruda, esclareceu à reportagem do VG Notícias, que é de praxe a convocação do parlamentar e que o mesmo procedimento será feito pelos órgãos fiscalizadores Vivian justificou ainda, que o vereador não protocolizou a denúncia na Prefeitura, apenas informou sobre os fatos verbalmente.
“O fato dele ser vereador não quer dizer que não possa ser ouvido, a imunidade parlamentar não quer dizer que ele não pode ser ouvido, ele não pode ser julgado. Ele está sendo convocado como testemunha. No processo, todos os envolvidos serão ouvidos. Ele não fez a denúncia por escrito na Prefeitura. Dentro dos autos tem que estar carreados de todos os documentos que geraram a denúncia, assim como ele fez em todos os órgãos fiscalizadores que entregou os documentos. Se não tiver nos autos, este processo morre. A palavra dele e as provas que ele têm são as principais testemunhas para que o processo tenha um desfecho exitoso. Se o processo administrativo de apuração tiver uma falha, pode sofrer um mandado de segurança e todo trabalho ser prejudicado”, explicou Vivian Arruda.
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