“O orçamento proposto pelo Executivo para 2014 é pessimista e subestima as perspectivas de crescimento de Mato Grosso. Além disso, é uma peça de ficção pois muitas melhorias incluídas no orçamento e aprovadas em plenário não se concretizam". A análise foi feita pelo deputado José Riva (PSD), durante a segunda audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.
Riva disse que não se pode admitir um orçamento menor que o realizado em 2013, pois apenas o crescimento da produção de Mato Grosso deve superar os 20% no próximo ano. "Quem conhece Mato Grosso sabe que a arrecadação deve atingir mais de R$ 15 bilhões em 2014 e não se pode limitar assim o orçamento, ignorando os indicadores de crescimento em todos os setores e cerceando as possibilidades de redirecionamento de recursos através de emendas", disse.
O parlamentar ainda criticou a falta de compromisso do Executivo com as emendas parlamentares, que são demandas sociais incluídas na proposta orçamentária mas não se realizam. "A ausência dos representantes dos segmentos sociais nestas audiências é reflexo desta situação. Quem da sociedade quer parar para discutir a LOA conosco, sabendo que todas as melhorias que a Assembleia inclui no orçamento e aprova podem ser mudadas com uma canetada do Executivo?", questionou Riva. Ele voltou a defender a aprovação do projeto dele que estabelece o Orçamento Impositivo, em tramitação no parlamento.
A partir da aprovação da nova regra prevista na Proposta de Emenda Constitucional, a programação constante da Lei Orçamentária Anual passará a ser de execução obrigatória. As dotações constantes do Orçamento do Estado só poderão ser canceladas ou contingenciadas com aprovação do Poder Legislativo. O deputado argumentou que o orçamento público não deve ser encarado como peça técnica de gestão econômica, mas como um instrumento de planejamento com imenso conteúdo político e social.
"Sua função é investir os recursos públicos de forma a atender as necessidades dos municípios e as prioridades demandadas pela população. Por isso vamos aprovar nesta Casa o orçamento impositivo e o cidadão mato-grossense terá a certeza de que as obras e melhorias incluídas no orçamento estadual serão efetivamente realizadas”, destacou.
Eficiência Pública - O deputado ressaltou que Mato Grosso precisa superar o atual estágio de dependência da produção primária, investir na industrialização, aumentar as receitas, cortar gastos e reprogramar seu crescimento a médio e longo prazo. "Os recursos continuarão a ser insuficientes para atender as demandas crescentes, o cobertor é curto e não dá para esticar", comparou.
Por isso, Riva defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que cria a Lei de Eficiência Pública (LEP), em discussão na Assembleia. Ele prevê a redução dos gastos com a atividade-meio em todos os Poderes, o aumento das receitas e a ampliação em pelo menos 5% dos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. A proposta se baseia em estudos do renomado economista Paulo Rabello de Castro, que propõem a reprogramação econômico-financeira de Mato Grosso, atraindo novos investimentos, aumentando a arrecadação e reduzindo custos.
"O Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, todos devem contribuir neste esforço para conter gastos em nome do interesse maior da comunidade". Apenas com o aumento do percentual reservado aos investimentos, ressaltou Riva, teríamos já em 2014 um incremento de pelo menos R$ 650 milhões, suficiente para construir hospitais, escolas, casas populares e melhorar a segurança e a infra-estrutura viária. "Precisamos priorizar o atendimento das demandas sociais com a rapidez e eficiência que o cidadão espera", disse o deputado.
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