A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), revogou o decreto 72/2015, de 30 de novembro do ano passado, que decretava o contingenciamento de despesas com adiantamentos e pagamentos de diárias no âmbito municipal.
A revogação do decreto foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta terça-feira (17.05), porém, com data retroativa a 1º de janeiro de 2016.
Conforme consta no decreto revogado, a suspensão dos pagamentos foi estabelecida considerando a necessidade de assegurar à execução orçamentária, o equilíbrio entre as despesas e as receitas, objetivando a estabilidade financeira do Tesouro Municipal.
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