O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Várzea Grande, para investigar a contratação de empresa com dispensa de licitação.
O MPE investigará a contratação da empresa Leão & Ferreira da Silva LTDA, com dispensa de licitação, pelo período de 30 dias, para elaboração de serviços de “Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sub-bacia 02; Projeto de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário das Sub-bacias 08 e 10; Projeto de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Abastecimento de Água; Projeto de Pavimentação, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária, Canalização de Córregos e Revitalização de Lagoas”, visando atender o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O contrato tinha o valor global de R$ 5.081.037,68, conforme noticiado pelo VG Notícias. (Veja aqui).
De acordo com o MPE, as contratações feitas pela Prefeitura ferem os princípios constitucionais da administração pública, provocando improbidade administrativa, lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
Em sete meses de gestão, o prefeito já contratou mais de 14 empresas sem passar pelo crivo do processo licitatório, como determina a lei, o que acabou gerando vários procedimentos investigatórios do MPE.
O primeiro procedimento foi contra a contratação de empresa para “prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil”, por suspeita de direcionamento, conforme noticiado pelo VG Notícias. Sob “pressão”, o prefeito municipal decidiu anular o pregão presencial 02/2013, no dia 02 de abril.
Na promotoria constam ainda, os procedimentos contra a contratação milionária da empresa Nazário Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda – “Nosso Posto”, de propriedade de Fernando Chaparro e Marlene Nazário Chaparro e contra a contratação da empresa Selprom Tecnologia Ltda- ME para prestação de serviço e manutenção do sistema de iluminação pública no município.
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