O Ministério Público de Contas abriu um procedimento apuratório preliminar para investigar supostas irreguladades na dispensa de licitação para aquisição de medicamentos da Secretaria de Saúde de Cuiabá, na ordem de mais de R$ 10 milhões.
Consta da portaria (002/2021/MPC/PGC), assinada pelo procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, que a investigação considera “os esforços do Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas do Estado para fiscalizar as contratações públicas afetas ao enfrentamento da COVID19; Considerando as diretrizes traçadas na Lei nº 13.979/2020 para as dispensas de licitação destinadas ao combate à pandemia de Covid-19”.
Ainda, que chegou ao conhecimento do Ministério Público de Contas a informação de que a Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a Dispensa de Licitação 110/2020 cujo objeto se refere a “aquisição emergencial de medicamentos e insumos para prevenção e combate do contágio pelo coronavírus”, com o valor total de R$ 10.031.016,00, dividido em 25 itens diversos, como acetilcisteína, azitromicina, cetamina, dopamina, fentanila, máscaras cirúrgicas e álcool 70%, tendo sido firmado o Contrato 453/2020 com a empresa M D Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda.
Todavia, destaca o procurador-geral de Contas, “em consulta ao Sistema Aplic e ao Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Cuiabá não foram localizados documentos referentes à contratação, sendo que no site Prefeitura Municipal de Cuiabá consta apenas os dados gerais da licitação com número da dispensa, objeto, itens, valor e nome fantasia da empresa vencedora, sem documentos ou anexos”.
“Considerando que qualquer limitação ao princípio da publicidade e transparência impede o efetivo controle sobre os atos administrativos dos gestores públicos; RESOLVE instaurar o Procedimento Apuratório Preliminar 1/2021/MPC-MT/ACA no intuito de verificar a ocorrência de eventuais irregularidades e ilegalidades praticadas no procedimento de Dispensa de Licitação nº 110/2020, cujo objeto é a aquisição emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, na prevenção e combate do contágio pelo coronavírus” cita portaria.
Outro lado - A respeito da contratação da empresa MD Medicamentos, por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que: Quando assumiu a pasta interinamente, a secretária Ozenira Félix, encontrou o processo de contratação emergencial já em andamento, contudo como técnica tomou a decisão de não dar andamento no processo de dispensa e determinou a realização de licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano. “Contudo ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da Secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento” diz nota.
Ainda, conforme a nota, para garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, determinou a equipe a realização de nova cotação com as empresas, salientando que foram realizadas cotações com 07 empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre as 07.
“Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço. O contrato da fornecedora se encontra desde esta quarta-feira (10) no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá, que tem sido alimentado gradativamente, à medida em que os processos vão sendo tramitados. Por fim, a Secretária Municipal de Saúde destaca que segue atuando com lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários” diz nota.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
