A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, em seu despacho, para nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), José Riva (PSD), classificou o ex-parlamentar como dotado de “alto grau de periculosidade, com forte tendência para a reiteração em crimes”. A magistrada afirmou que a certeza de impunidade de José Riva era tamanha, que mesmo após a deflagração da Operação Ararath, ele continuou praticando crimes.
José Riva foi preso pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), nessa quarta-feira (01.07), que deflagrou a operação “Ventríloquo”. Ele foi apontado como chefe de uma organização criminosa, que neste caso teria desviado R$ 10 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. Porém, o ex-deputado ficou preso por 13 horas, e por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi solto.
Além de Riva, tiveram a prisão decretada pela magistrada nessa quarta-feira (01.07), o então secretário-geral da ALMT, Luiz Márcio Bastos Pommot, e o advogado Júlio César Domingues Rodrigues. A juíza expediu também nove mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, incluindo o então procurador-geral do Legislativo, Anderson Flávio de Godoi, e o suplente de senador, José Aparecido dos Santos (PR). Lista final da matéria.
O nome do parlamentar foi incluído na lista de possíveis receptores de valores desviados. Advogado de Cidinho, Ulisses Rabaneda, explicou que não há qualquer tipo de acusação contra seu cliente em relação às denúncias apresentadas.
“O fato de ser ouvido como testemunha, já demonstra que não é investigado. Há uma divisão jurídica muito clara com relação a isso. Então, o próprio termo de declarações demonstra que não há qualquer tipo de implicação, isso é preciso ficar bastante claro”, destacou o advogado.
Conforme Cidinho, sua empresa, União Agrícola Agroindustrial Ltda realizou duas operações no ano passado junto a uma securitizadora de crédito para recebimento de títulos de seus clientes, sendo uma no valor de R$ 90 mil e outra de R$ 97 mil. Além da reincidência delitiva, Selma afirmou na decisão que Riva é dono de “vasta teia de relacionamentos políticos, facilidade de infiltração e considerável influência em todos os Poderes”.
Para justificar sua afirmação, citou as respostas dadas pelo ex-deputado, em depoimento prestado na ação decorrente da operação Imperador. “(Riva) declarou em tom arrogante e ostensivo que mesmo antes de ser preso tinha conhecimento da decisão que havia decretado sua custódia cautelar. Não bastasse isso, sua indisfarçável empáfia lhe fez revelar, também, que sabia do teor de uma conversa travada entre um Desembargador e um Secretário de Estado sobre sua prisão”.
Por fim, a juíza destacou que nem mesmo a colocação de tornozeleira eletrônica “é capaz de refrear a tendência ao cometimento de ilícitos, quanto mais às outras medidas, que são bem menos limitadoras do que esta”, uma vez que não há como fiscalizar, por exemplo, “os contatos telefônicos do mesmo, seus encontros com outros envolvidos e até mesmo atitudes tendentes à destruição ou inutilização de documentos”. O caso foi descoberto após a delação do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que procurou o Gaeco após ser alvo de inquérito policial instaurado pelo HSBC, alvo da fraude que envolve o pagamento de seguros aos servidores da ALMT.
Ele era, à época, advogado do banco e tentava receber a dívida, cuja ação de cobrança tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele explicou que a AL contratou o seguro do HSBC para seus servidores na década de 90, por meio de Riva.
Os débitos não foram pagos e a instituição financeira ajuizou a ação. Camargo relatou que foi procurado por Domingues, que se identificou como um “facilitador e intermediador” de acordos com o Estado e com a Assembleia. Em janeiro de 2014, em nova reunião, Joaquim recebeu a informação de que o acordo seria selado, mas que ele teria que comparecer à AL porque os interessados queriam conhecê-lo.
Ao chegar, foi recepcionado por Pommot, que o informou que o ‘baixinho’, como se referiam a Riva, gostaria de negociar os termos do acordo. Riva teria dito que eles estariam dispostos a firmar o acordo com o pagamento da importância total da dívida, em três parcelas mensais, desde que metade do valor fosse repassada a pessoas que seriam indicadas por Riva, Pommot e Domingues. “Ficou acordado até o pagamento da correção monetária, isso proposto pelo próprio Riva”, disse Camargo aos promotores.
Como ele era autorizado pelo banco a dar descontos até maiores, acabou aceitando o acordo, porque poderia repassar ao HSBC os valores devidos, devolver a parte exigida por Riva, inclusive sobrando recursos para o pagamento de seus honorários. Camargo destacou aos promotores que sentiu que era ele quem mandava nos acordos e pavimentos. Na saída da reunião, lembrou de que o ex-deputado lhe deu três tapinhas nas costas e disse “foi bom fazer negócio com o senhor e tenho certeza absoluta que no futuro faremos mais negócios”.
Contas - Assim que recebeu o primeiro pagamento, Camargo foi chamado à AL, quando recebeu de Pommot e Domingues uma lista de contas bancárias enviadas por Riva.
“A correção monetária foi contabilizada até a data do efetivo pagamento e foi dividida meio a meio entre o declarante e Riva”, narram os promotores. Caso começou a ruir, segundo Camargo, quando Domingues e Riva se desentenderam por questões sobre a divisão da comissão do advogado.
Ele chegou a ser procurado pelo intermediário, que lhe cobrou a parte não paga pelo ex-deputado. Sem sucesso, Domingues acabou procurando a direção da instituição financeira, em Curitiba (PR), que enviou uma equipe para apurar o caso.
No final do ano passado, Camargo foi chamado para uma reunião na qual estava Riva, um homem apresentado a ele como assessor da presidência do banco e Godoi. Riva teria apresentado o assessor como um amigo de longa data, um ‘Bamerindiano’ (expressão usada aos antigos funcionários do Bamerindus que continuaram trabalhando depois da fusão com o HSBC). Ao final da reunião, Camargo aceitou depositar R$ 2,2 milhões na conta do banco.
Presos
José Geraldo Riva
Luiz Márcio Bastos Pommot
Júlio Cesar Domingues Rodrigues
Condução coercitiva
Anderson Flávio de Godoi
Ana Paula Ferrari Aguiar
Rodrigo Santiago Frison
Dulcineia Rufo Cavalcante Cini
Marcelo Henrique Cini
José Antônio Lopes
Patrícia Fernanda da Silva
Renato de Abreu
Thiago Calacá Pedroso
Claudinei Teixeira Diniz
Valquíria Marques Souza Diniz
Sidney Pereira Machado
José Aparecido dos Santos (Cidinho)
Marli Becker
Busca e apreensão
Anderson Flávio de Godoi
Júlio Cesar Domingues Rodrigues
Luiz Márcio Bastos Pommot
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