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Política Quinta-feira, 23 de Junho de 2022, 09:30 - A | A

Quinta-feira, 23 de Junho de 2022, 09h:30 - A | A

Alienação fundiária

Lei autoriza prefeito construir mil casas populares em Várzea Grande

A construção de mil casas que serão executadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal

Adriana Assunção/VGN

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou nesta quinta-feira (23.06) a Lei nº 4.938/2022, que permite alienar áreas de terras para construção de mil unidades habitacionais no bairro Novo Mato Grosso (antigo 13 de setembro) e bairro São Simão.

A construção de mil casas será executada pelo Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, ou outro que vier a substituí-lo, em projeto a ser aprovado pelo município. Em Várzea Grande esperam ter uma moradia cerca de 83 famílias que sobrevivem do lixão e mais 25 famílias alojadas no Ginásio Valdir Pereira, no bairro Mapim.

O processo será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil S/A.

Consta da lei, que a empresa vencedora do chamamento público deverá cumprir integralmente os prazos e especificações previstas no edital que será publicado no prazo máximo de 90 dias após a publicação. “O computo do prazo para início das obras somente se dará a partir da apresentação das matrículas individualizadas pela municipalidade.” Já o prazo para emissão do alvará de obras, apresentação de licença ambiental prévia e de instalação e aprovação do empreendimento junto a instituição financeira será de no máximo 90 dias.

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A lei também autoriza o Poder Público Municipal a realizar obras ou aporte financeiro, como forma de contrapartida e fomento à construção das moradias populares financiadas pelos programas, entretanto não poderão ser incluídos no custo final da obra a ser financiado ao mutuário. “Os lotes urbanos destinados pelo município para realização do empreendimento serão precedidos de avaliação prévia realizada pelo município.”

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