A defesa do empresário Paulo Fiúza (Solidariedade) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prioridade no julgamento dos recursos interpostos por ele, que requer a anulação da liminar que devolveu o mandato de senador para José Medeiros (Podemos).
Conforme pedido, a legislação estabelece que idosos têm prioridade na tramitação de processos e de diligências judiciais no Tribunal Superior Eleitoral. Na petição, protocolada na Corte Eleitoral, Fiúza afirma que tem mais de 60 anos e que por isso faz jus ao benefício de prioridade na tramitação processual.
No TSE, tramita um Agravo Regimental interposto por Paulo Fiúza que buscar cassar o mandato de José Medeiros, entre os argumentos consta que o mandato de Senador, a qual está em disputa judicial, está se encerrando.
“O mandato de SENADOR DA REPÚBLICA estar-se-á esvaindo pelo decurso do tempo (restando POUCOS MESES PARA O SEU TERMO FINAL), motivo pelo qual torna-se necessário a apreciação do AGRAVO REGIMENTAL, monocratimente (RECONSIDERAÇÃO), ou pelo COLEGIADO, sendo necessário levar em MESA para julgamento, caso não seja reconsiderada a decisão”, diz trecho extraído dos autos.
O relator do processo é o ministro Geraldo Og Niceas Marques que assumiu no lugar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho (que concedeu a liminar a Medeiros e afastou a sua cassação).
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