O ex-presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Roberto Peron é investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio de inquérito civil público, por suposto recebimento de propina para agilizar abertura de empresa.
Conforme consta em portaria de instauração de inquérito, assinada pelo promotor de Justiça, Gilberto Gomes, a denúncia envolvendo o ex-presidente foi encaminhada pela Controladoria Geral do Estado. No documento cita que Peron pode ter praticado crime contra o patrimônio público, com enriquecimento ilícito, ao ter recebido R$ 1 mil para agilizar a abertura de filial de uma empresa de São Paulo em Mato Grosso.
Segundo o MPE, há cópia de cheque do Santander, no montante de R$ 1 mil nominal ao ex-presidente da Junta, emitido pela empresa Tarc em novembro de 2011.
“Analisando o procedimento encaminhado, verifica-se que há documento datado de 08 de novembro de 2011 endereçado ao sr. ROBERTO PERON, da empresa Tarc Serviços Empresariais, informando que estava sendo encaminhado cheque com o valor de R$1.000,00, a título de adiantamento de honorários para abertura de duas filiais da empresa Mineração Naque S/A” cita trecho da portaria.
No entanto, conforme o MPE, ainda não há nada que comprove que Peron praticou os crimes. “Considerando, que os indícios existentes não recomendam ainda a adoção de medidas judiciais, este membro do Ministério Público, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no art. 129 da CF/88, no art. 8º,§ 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), no art. 26, inciso I, da Lei Federal nº 8625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no art. 61, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, e nos termos da Resolução nº 010/2007-CSMP, determina a instauração de INQUÉRITO CIVIL visando a obtenção de esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza EXTRAJUDICIAL relacionada à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos” diz portaria.
Duas servidoras da Jucemat foram intimadas para comparecer ao MPE, em 21 de julho de 2016, às 14 horas, para esclarecimentos, são elas: Terezinha Afonso Bueno e Graciela Cristina da Cruz.
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