A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) emitiu nota à imprensa contestando as declarações do procurador-geral do Ministério Público, Paulo Prado, que acusou o parlamento de agir em represália as investigações realizadas pelo Ministério Público no Legislativo.
A ALMT nega que a criação da CPI tenha sido motivada por represália ou muito menos como uma tentativa de intimidar os membros do importante órgão.
Em nota, a Mesa Diretora afirma que desde o início do exercício tem colaborado com todas as investigações realizadas. E reforça que o compromisso da Assembleia Legislativa com a lei e que vale para todos, e garante que não serão permitidos excessos ou juízo de valor durante as investigações sobre a emissão de cartas de crédito pelo MP. Clique Aqui e confira matéria relacionada.
Confira nota na íntegra
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso vem a público se posicionar sobre a versão dada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, em relação a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a emissão de cartas de crédito pelo Ministério Público estadual:
1 – A ALMT nega que a criação da CPI tenha sido motivada por represália ou muito menos como uma tentativa de intimidar os membros do importante órgão. A nova gestão da ALMT, que assumiu em fevereiro de 2015, iniciou um relacionamento inédito do Poder com o órgão fiscalizador. Desde o início do exercício, tem colaborado com todas as investigações realizadas. Além disso, firmou um pacto de transparência que culminou na resolução 206/2015, contendo uma série de avanços no controle de gastos que vinham sendo questionados há décadas pelo MPE. Esse comportamento contradiz a tese levantada pelo procurador-geral.
2 – Desde que se iniciaram no parlamento as discussões sobre a criação da CPI, a Mesa Diretora tem se posicionado de forma respeitosa junto ao MPE, impedindo julgamentos precipitados e destacando a história do órgão e de seus membros.
3 – O instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito vai garantir ao próprio MPE o esclarecimento definitivo em relação à emissão das cartas de crédito, cujas denúncias vieram à tona durante uma das fases da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2014 e não agora.
4 – A Assembleia Legislativa reforça o seu compromisso com a lei, que vale para todos, e garante que não serão permitidos excessos ou juízo de valor durante as investigações sobre a emissão de cartas de crédito pelo MP.
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