O deputado estadual Zeca Viana (PDT) denunciou o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), ao Ministério Público do Estado, por ele pagar por obras que não foram executadas.
Conforme a representação, Silval Barbosa pagou a empreiteira Global Ltda ME para executar a manutenção de 36 quilômetros da rodovia estadual MT 313 – no trecho entre a MT-198, em Rondolandia, porém, o serviço nunca foi executado.
Na representação, o deputado questiona ainda para onde foi o dinheiro pago pela obra não executada e onde estão sendo investidos os recursos advindos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). “Essas são perguntas que não querem calar e que está presa na garganta da comunidade rondolandense, inclusive, os brasileiros do País inteiro tem ido às ruas almejando a devida aplicação dos recursos públicos” citou.
Vale destacar que em março deste ano, Zeca Viana requereu durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, cópias do contrato (77/2012-1) que autorizou a empreitada de serviço, cópias das notas fiscais eletrônicas emitidas pela Construtora e Empreiteira Global Ltda ME, referente à execução do serviço e fotos da rodovia após a manutenção. Porém, conforme a representação do deputado, o governo do Estado deu respostas vazias e incompletas, ainda, segundo a denúncia, a cópia da nota fiscal encaminhada era ilegível e não possuía dados precisos, além de ter sido preenchida manuscritamente e não possuir a especificação dos materiais e serviços que concretamente seriam realizados pela empreiteira.
“A referida nota fiscal não obedece ao previsto na portaria 163/2007-SEFAZ, a qual disciplinou a obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica, notadamente, para garantir validade jurídica e regularidade das operações realizadas, sendo para tanto, duvidosa a procedência da referida nota fiscal” diz trecho da representação.
Ainda, não o bastante, conforme a denúncia do deputado, os relatórios de execução da obra foram confeccionados pela própria Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
“Portanto, o valor de R$ 146.330,09, fora liberado, entretanto, há sérios indícios de que não fora utilizado na execução do serviço de manutenção de rodovia não pavimentada”, destacou. O deputado citou o nome de dois moradres de Rondolândia, para testemunhar no caso.
O promotor da36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Clóvis de Almeida Júnior, investiga a denúncia e destacou, por meio da assessoria do MPE, que o caso é grave, pois, além de lesar o erário “a falta da execução dos serviços causa enormes prejuízos aos moradores e produtores que dependem das estradas para receber produtos, transitar e escoar a produção”.
Caso a denúncia seja comprovada, o Ministério Público responsabilizará o governador por ato de improbidade administrativa resultando na perda do cargo e dos direitos políticos, além da obrigação de reparar o dano acrescido de multa civil.
Veja parte extraída da representação, a qual o VG Notícias teve acesso:
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