A defesa do conselheiro Antônio Joaquim - afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), representada pelo advogado José Antônio Rosa, afirmou ao 
oticias que acredita que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deve decidir a qualquer momento (até essa sexta-feira), de forma monocrática, o retorno imediato dos conselheiros da Corte de Contas.
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Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Waldir Teis, foram afastados em 14 de setembro de 2017, por suposto recebimento de propina, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou ter sido por parte dos cinco conselheiros durante sua gestão à frente do Governo de Mato Grosso. Valter Albano conseguiu reverter seu afastamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de agosto de 2020, e foi reintegrado ao cargo de conselheiro do TCE.
José Antônio Rosa cita a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de “não ter mais interesse na ação de afastamento”, e sem quaisquer elementos que justifique a prorrogação da medida ou abertura de ação contra Antônio Joaquim Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis.
“Eu entendo que o ministro Raul pode decidir monocraticamente a volta dos conselheiros, entre hoje e amanhã, para posteriormente levar a decisão para o Plenário na sessão do STJ da semana que vem. Mas, ele pode também fazer despacho citando que irá esperar a decisão Plenário. Eu acredito que ele pode decidir a qualquer momento sobre isso. Não há mais motivos para manter o afastamento até porque o Ministério Público Federal não tem mais interesse isso”, explicou Rosa.
Segundo o advogado, há três anos os conselheiros estão afastados sem que tenha qualquer ação ou prova sobre o suposto recebimento da propina do ex-governador. “Até hoje a denúncia feita pelo Silval Barbosa está na mesma situação, ou seja, não tem processo. Não tem nada que justifica o afastamento dos conselheiros. Não tem prova. Não tem absolutamente nada”, afirmou José Antônio citando que a falta do processo prejudicou a defesa dos conselheiros: “Sem processo não tem como se defender”.
Ao final, Rosa ainda criticou a prorrogação por mais 180 dias do afastamento dos conselheiros realizada no mês de agosto do ano passado.
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“Agora o processo foi ao STJ foi decidido afastar por mais 180 dias. É um absurdo total afastamento por esse período. Não é possível você ter o inquérito por esse período. Já vinha de um afastamento de 2 anos, aí afastou por 180 dias, depois afasta por mais de 180. Agora o que aconteceu foi que o Ministério Público caiu na real. Não tem nada para apresentar para abrir o processo. Não tem mais nada o que fazer, então nada mais fez foi entender que não tem mais o que mantê-los afastados”, finalizou.
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