A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, que investiga o vereador Nilo Campos (PV) por ser suposto proprietário do blog que continha conteúdo com incitação a pedofilia, não irá recorrer da decisão que reconduziu o parlamentar ao cargo.
Na última quinta-feira (08.07), o juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, deferiu o pedido do vereador e o reconduziu ao cargo, no qual estava afastado preventivamente por 90 dias, desde 10 de junho.
Segundo o relator da Comissão, vereador Miguel Baracat (PT) a decisão do magistrado será respeitada e a Comissão não deve ingressar com recurso para afastar novamente Nilo das funções.
O petista disse ainda, que a decisão do magistrado não interferirá no processo de investigação da denúncia contra o vereador. Conforme ele, os trabalhos da comissão seguirão normalmente até que seja concluído, no qual deve apontar se Nilo Campos é “culpado” ou “inocente” das acusações.
Vale lembrar que na decisão do juiz que reconduziu Nilo ao cargo, o magistrado vislumbrou prova inequívoca de ilegalidade e irregularidade praticada pelo presidente do Legislativo, Jânio Calistro (PDMB) e pela Comissão Processante, instaurada na Câmara para investigar o vereador, que culminou em seu afastamento.
Segundo argumentou o juiz, a Comissão afrontou o Regimento Interno da Câmara ao decidir pelo afastamento e que isso, poderia ocorrer dano irreparável e de difícil reparação ao vereador afastado, pois, ao afastá-lo de suas funções, automaticamente estaria o condenando perante a sociedade sobre os supostos fatos criminosos ainda em fase de apuração.
Para o magistrado, enquanto não houver decisão condenatória contra Nilo, transitada e julgada, ele deve ser considerado inocente das acusações que lhe pesam.
Comentários (0)
O VG Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!