Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovaram em 2ª votação, por 21 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (27.10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2020, que altera o parágrafo 2º do artigo 51 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que permite a reeleição para presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o presidente da AL/MT), Eduardo Botelho (DEM) em entrevista à imprensa nesta terça-feira (27), assim que promulgar a PEC nº 17/2020, o atual presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf e o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges poderão ser reconduzidos aos cargos por mais dois anos.
“Também teve a PEC do Tribunal de Contas que permite uma reeleição para o presidente e uma reeleição para o Ministério Público de Contas. Foi aprovado, nós vamos promulgar daqui a pouco e já passa a valer. A partir daí, tanto o procurador do Ministério Público como o presidente podem fazer a sua reeleição”, disse Botelho.
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Questionado sobre os comentários de sua ida para o Tribunal de Contas, Botelho disse não saber: “Não estou sabendo, nem vaga tem. No Tribunal não existe vaga”, pontuou.
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