Luzes apagadas, portas trancadas: foi assim que M.G.C.T., 21 anos, encontrou a Central de Ocorrências de Várzea Grande após ser agredida pelo companheiro, que tentou estrangulá-la. O caso, registrado em boletim de ocorrência, número 2025.195821, nessa sexta-feira (20.06), escancara mais uma vez as falhas na rede de proteção às mulheres no município, onde o atendimento especializado à vítima de violência funciona, em tese, apenas em horário comercial.
A vítima M.G.C.T relatou ao delegado plantonista que, ainda abalada pelas agressões, se dirigiu à Central de Oocrrências em busca de ajuda durante a madrugada, mas encontrou o prédio completamente às escuras. Mesmo batendo na porta e tentando chamar por atendimento, não obteve resposta. Sozinha e em estado de vulnerabilidade, precisou sair à procura de outra delegacia.
As agressões começaram no dia 13 de junho. Segundo o relato da vítima, após uma discussão, o companheiro E.K., também de 21 anos, a puxou pelos cabelos, a arrastou pelo chão e desferiu dois socos em seu rosto. Em seguida, tentou enforcá-la enquanto proferia ameaças de morte. "Ela gritou por socorro em pânico, mas ele quebrou o celular dela para impedir que chamasse a polícia", consta do boletim de ocorrência.
O conflito se repetiu na madrugada de quinta-feira (19), quando o agressor saiu de casa levando seus pertences, sem informar o destino. Temendo pela própria segurança, a mulher decidiu formalizar a denúncia e solicitar medidas protetivas.
Precariedade em VG
O caso evidencia a precariedade do atendimento às mulheres em situação de violência em Várzea Grande. A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher opera apenas em horário comercial, obrigando as vítimas a peregrinar por outras unidades policiais nos períodos noturnos e fins de semana – justamente quando muitos episódios de violência doméstica ocorrem.
Essa lacuna no atendimento compromete não apenas o acesso à justiça, mas coloca em risco a segurança e até mesmo a vida das mulheres que precisam de proteção imediata.
A denúncia foi encaminhada para investigação, e o pedido de medida protetiva será analisado pelo Poder Judiciário.
Descaso
A reportagem do apurou que, na Central de Flagrantes de Várzea Grande, uma assistente social M.C.D.S.M, está lotada no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, mas se encontra afastada para tratamento de saúde há quase um ano. Segundo fontes ligadas à Polícia Civil, a servidora se encontra em licença médica em razão de problemas psicológicos supostamente decorrentes de assédio moral e perseguição praticados por um delegado.
O afastamento foi oficializado por meio de licença assinada pela delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A servidora atuava especificamente no plantão da Central de Flagrantes — unidade responsável pelo atendimento inicial às vítimas de violência após as 18 horas, quando se encerra o expediente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, em Várzea Grande.
Outro lado
Diante das informações repassadas por este veículo de comunicação, foi verificado junto a Delegacia Regional de Várzea Grande e informado que o atendimento durante as madrugadas na Central de Ocorrência de Várzea Grande tem ocorrido dentro da normalidade, sem interrupção do serviço prestado ao público, sendo inclusive confeccionados vários boletins de ocorrência.
A Polícia Civil informa que o funcionamento das Centrais de Ocorrências de Cuiabá e de Várzea Grande funcionam 24 horas e em escala de plantão para atendimento ininterrupto ao cidadão que necessita fazer o registro de boletim de ocorrência.
Lei federal exige atendimento 24 horas
A situação encontrada pela vítima contraria determinação da Lei Federal 14.541/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2023. A norma estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) devem funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.
A lei, originada de projeto do senador Rodrigo Cunha (União-AL), determina que o atendimento seja realizado preferencialmente por policiais do sexo feminino, em sala reservada, e que os profissionais recebam capacitação adequada para o acolhimento humanizado das vítimas.
Além do atendimento policial especializado, as DEAMs devem oferecer assistência psicológica e jurídica por meio de convênios com a Defensoria Pública, órgãos do Sistema Único de Assistência Social e Juizados de Violência Doméstica.
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