Iniciativa inédita que começou ser aplicada em 2020 - inclusive como medida de restrição à pandemia da covid-19, o 'Inquérito eletrônico, ou Processo Judicial Eletrônico (PJE), em que o delegado envia diretamente o processo ao judiciário, faz 20 meses com mais de 200 mil procedimentos enviados. A integração tornou o procedimento mais ágil e seguro, além da economia nos gastos com impressão e papéis.
A interação entre os dois sistemas tornou o inquérito policial 100% digital, de forma que todas as peças componentes do inquérito fiquem disponíveis em tempo real, sem a necessidade de uso de papel.
A integração foi iniciada em setembro de 2020 e, desde então, foram enviados ao Judiciário mais de 200 mil procedimentos, dos quais 83,3 mil inquéritos policiais. Entre outros procedimentos tramitados, estão autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados de ocorrência, medidas protetivas de urgência e cumprimentos de mandados.
Segundo o coordenador de Tecnologia de Informação da Polícia Civil, Fábio Arruda Góes Ferreira, as melhorias são significativas, principalmente na velocidade das tramitações. “Em 2021, demorava-se 140 dias para a conclusão de um inquérito, enquanto atualmente o procedimento é concluído, em média, em 22 dias, graças à integração e digitalização do inquérito eletrônico”, disse o coordenador.
Além destes benefícios, o processo eletrônico permitiu à Polícia Civil apurar, de forma precisa, dados, informações e procedimentos dos servidores, além de mapas mais precisos da violência urbana, possibilitando fazer políticas públicas de Segurança Pública mais efetivas.
Para o gerente de Desenvolvimento de Sistemas, Ricardo Barcellar, o investimento em tecnologia permitiu que o sistema GEIA, desenvolvido há 10 anos pela Polícia Civil, crescesse e ganhasse maturidade, com a integração ao Poder Judiciário. “O sistema foi totalmente melhorado, permitindo o controle efetivo dos procedimentos tramitados em relação à cota, dilação de prazo e números de produtividade”, destacou.
O delegado geral, Mário Dermeval Aravechia, assinalou que a Polícia Civil tem migrado para uma nova filosofia de trabalho, focado no desenvolvimento tecnológico e buscando, por meio de soluções administrativas e investigativas, maior eficiência aos trabalhos da instituição.
“O resultado tem sido muito positivo, com considerável evolução, redução do tempo de conclusão dos inquéritos policiais e o retorno das cotas do Ministério Público para a Polícia Civil cumprir. Uma demonstração da melhoria na agilidade, na qualidade dos procedimentos e de diversas inovações nas esferas de gestão administrativa e de inteligência”, finalizou o delegado-geral.
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