O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, anunciou nesta terça-feira (30.07), em entrevista coletiva, o fim das negociações com os agentes penitenciários de Mato Grosso. Luiz Antônio garantiu que o Estado só retomará as negociações com a categoria quando os profissionais encerrarem a greve.
Ele disse que irá realizar em caráter “emergencial” a contratação de agentes penitenciários para trabalhar nas unidades prisionais de Mato Grosso e assim não privar os direitos dos presos de ter banho de sol, visitas e também garantir o atendimento dos advogados. Conforme Luiz Antônio, os policiais militares também serão convocados para trabalharem nas unidades, fazendo o papel de agente prisional.
Ainda segundo o secretário, grande parte dos agentes está em estágio probatório, e deve sofrer penalizações, porém, o secretário não revelou quais punições serão aplicadas.
O posicionamento do Estado ocorreu, após os agentes penitenciários de Mato Grosso decidirem em assembleia geral, nesta segunda-feira (29.07), não cumprir a determinação judicial que determina manter pelo menos 70% do efetivo trabalhando.
Na sexta-feira (26), os agentes penitenciários do Estado decretaram greve por tempo indeterminado, e ainda na sexta, a Justiça decidiu, em sede de liminar, a garantia da prestação dos serviços nas unidades prisionais do Estado em pelo menos 70%, durante o período da greve dos servidores penitenciário.
“A Lei de greve determina que apenas 30% do efetivo permaneça na unidade realizando os serviços essenciais, que foi a princípio, o que ficou decidido na assembleia em que foi deflagrada a greve. Diante da decisão da justiça, mantivemos os 70% trabalhando no final de semana, mas a categoria decidiu durante outra assembleia, que vamos manter a decisão inicial que é de apenas 30% trabalhando”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista.
No entanto, caso mantenham o posicionamento em descumprir o determinado pela Justiça, os agentes podem ser presos por desacatar ordem judicial, além de pagar uma multa de R$ 100 mil por dia pelo descumprimento - determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso -, mesmo assim, a categoria não se mostra abalada.
“Todos os servidores públicos tem direito a greve e nós sempre tomamos o maior cuidado de fazer nossas mobilizações dentro daquilo que é legal, dentro do nosso direito. Caso isso venha a acontecer, ficou decidido que a paralisação será de 100%, daí, todos terão que ser presos”, finalizou João Batista.
Reivindicações – Os agentes penitenciários exigem um reajuste salarial de 75%. O valor pleiteado é de 20% retroativos a 2012, 25% para este ano e 30% para 2014. Com isso, os profissionais querem um aumento de R$ 1.350,00, para que possam entrar em 2014 tendo um piso de R$ 3.150,00.
Além de reajuste salarial, os profissionais pedem aumento no efetivo de agentes, pagamento de adicional de insalubridade, melhores condições de trabalho e segurança nas unidades prisionais.
Obrigações - Entre as obrigações impostas aos servidores penitenciários pela decisão judicial estão: a manutenção das atividades em pelo menos 70% do efetivo para atendimento interior; na guarda das torres, contenções e escoltas em 100% do efetivo armado; a “garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento dos direitos e garantias fundamentais dos internos, inclusive atendimento aos advogados e aos oficiais de justiça; banho de sol; recebimento de presos; recebimento de compras; visitas, assistências penais; atendimento à Pauta da Justiça; atendimento interno à saúde e escolta interna e externa”; entre outros.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
