A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), realizou nessa quinta-feira (22.09), uma ação para combater o comércio ilegal de botijões de gás de cozinha (GLP), em Cuiabá.
Durante a ação, quatro pontos comerciais revendedores do produto, localizados nos bairros Planalto e Pedra 90, foram fiscalizados, resultando na apreensão de 62 botijões de gás de cozinha.
Duas pessoas foram encaminhadas à Decon. Um dos conduzidos foi autuado em flagrante por crime contra a economia popular e encaminhado para audiência de custódia.
As investigações iniciaram há cerca de dois meses, período em que a equipe da Decon colheu indícios e evidências que apontam empresas suspeitas de comercializarem o produto de forma clandestina.
Conforme o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, aproximadamente 38% dos botijões de gás de cozinha comercializados na região metropolitana de Cuiabá chegam aos consumidores por meio de revendedores clandestinos.
Rogério Ferreira explica que o comércio ilegal gera sonegação fiscal, coloca em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de vizinhos dos pontos de comércio ilegal e de toda a população, causa desemprego e prejudica os comerciantes legalizados.
O delegado disse ainda, que além da possibilidade da prisão em flagrante, com pena de até 5 anos de prisão e multa para quem armazena, transporta ou comercializa gás de cozinha sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo, também pode haver autuação administrativa com multa que varia de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.
Participaram do trabalho operacional 14 policiais civis, com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP). As diligências continuam e outras ações serão deflagradas nos próximos meses. (com informações PJC)
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